Procedimento Comum Cível 0800345-69.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 10:18

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:17

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:21

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:05

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(211)

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 10:18

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:17

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 08:28

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:47

Sentença

•29/05/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:21

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:05

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2025, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2025, 15:58

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2025, 12:56

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:34

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:59

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:17

Registro de Sentença

29/05/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Alegações finais

21/02/2025, 19:20

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:25

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 12:50:02, Vara Única.

05/02/2025, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 15:30

Juntada de Mandado

03/02/2025, 14:23

Juntada de NULL

03/02/2025, 14:23

Juntada de Mandado

03/02/2025, 14:23

Juntada de NULL

03/02/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:05

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:59

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Romano Cansado, Alan Paulo Cançado, Alfredo Miranda Silva, Celso Henrique Valverde, Mario Bueno, Mario Roberto Figueira, Sandra Lucia Natal - Réu: Cobra Biotecnologia Ltda - Intimação da parte autora acerca dos ARs negativos juntados nos autos, Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Elen Franco Amaral José (OAB 16041/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800345-69.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 15:45

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 07:06

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 18:41

Expedição de Carta.

05/12/2024, 18:41

Expedição de Carta.

05/12/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2024, 17:00

Informação do Sistema

07/11/2024, 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Romano Cansado, Alan Paulo Cançado, Alfredo Miranda Silva, Celso Henrique Valverde, Mario Bueno, Mario Roberto Figueira, Sandra Lucia Natal - Réu: Cobra Biotecnologia Ltda - Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), José de Araújo (OAB 14355/MS), Elen Franco Amaral José (OAB 16041/MS) Processo 0800345-69.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 17h00min. Intime-se a parte ré para comparecer na data designada, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal (art. 385, do CPC), como pugnado à fl. 229. As testemunhas (pugnado à fl. 175) deverão ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), caso ainda não constem dos autos.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:33

Expedição de Carta.

01/11/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

01/11/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:53

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 05:00:00, Vara Única.

10/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:16

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:22

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Romano Cansado, Alan Paulo Cançado, Alfredo Miranda Silva, Celso Henrique Valverde, Mario Bueno, Mario Roberto Figueira, Sandra Lucia Natal - Réu: Cobra Biotecnologia Ltda - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Havendo ou não requerimentos, voltem conclusos para deliberação. Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), José de Araújo (OAB 14355/MS), Elen Franco Amaral José (OAB 16041/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800345-69.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2024, 18:35

Prazo em Curso

04/09/2024, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Romano Cansado, Alan Paulo Cançado, Alfredo Miranda Silva, Celso Henrique Valverde, Mario Bueno, Mario Roberto Figueira, Sandra Lucia Natal - Réu: Cobra Biotecnologia Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), José de Araújo (OAB 14355/MS), Elen Franco Amaral José (OAB 16041/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800345-69.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

15/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2024, 18:35

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 13:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 16:17

Juntada de NULL

13/06/2024, 18:48

Juntada de Mandado

13/06/2024, 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 13:57

Juntada de NULL

11/06/2024, 17:49

Juntada de Mandado

11/06/2024, 17:49

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:15

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:37

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:41

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 18:18

Juntada de NULL

30/04/2024, 18:17

Juntada de Mandado

30/04/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 16:56

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2024, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 01:20:00, Vara Única.

23/04/2024, 14:06

Prazo em Curso

23/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 12:25

Tutela Provisória

12/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2024, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 18:30

Interlocutória

•10/10/2024, 14:53

Despacho

•13/09/2024, 15:22

Despacho

•01/08/2024, 11:40

Interlocutória

•29/05/2024, 17:41

Interlocutória

•12/04/2024, 12:25

Despacho

•04/04/2024, 16:29