Procedimento Comum Cível 0800434-90.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Jornada de Trabalho
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2013
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Branco Pucci
Partes do Processo
MAICON RICARDO DA SILVA SANTOS
CPF
354.***.***-51
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Autor
MUNICIPIO DE ELDORADO
CNPJ
03.***.***.0001-80
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Reu
FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
CPF
019.***.***-74
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
RODRIGO TEIXEIRA CAPISTRANO
CPF
052.***.***-80
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DANIEL DE AZEVEDO DIAS
OAB/MS 15694
·
CPF
003.***.***-20
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·
Representa: Autor
IRENE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA
OAB/MS 4176
·
CPF
333.***.***-72
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·
Representa: Réu
DIEGO ORO
OAB/MS 14244
·
CPF
011.***.***-61
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·
Representa: Réu
FLÁVIO DE ARAUJO
OAB/MS 14676
·
CPF
015.***.***-84
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MAICON RICARDO DA SILVA SANTOS
CPF
354.***.***-51
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Autor
MUNICIPIO DE ELDORADO
CNPJ
03.***.***.0001-80
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Reu
FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
CPF
019.***.***-74
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Movimentações
Publicado ato_publicado em 30/04/2026.
30/04/2026, 06:11
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2026, 08:04
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
RODRIGO TEIXEIRA CAPISTRANO
CPF
052.***.***-80
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TESTEMUNHA_JUIZO
SANDRA MARCIA APARECIDA DOS SANTOS
CPF
993.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 07:26
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 07:26
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 07:25
Emissão da Relação
29/04/2026, 07:21
Transitado em Julgado em data
29/04/2026, 07:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/04/2026, 17:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/04/2026, 17:36
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2025, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2025, 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2025, 17:42
Documento Digitalizado
03/12/2025, 17:42
Prazo em Curso
01/12/2025, 14:00
Ver todas as movimentações (283)
Todas as movimentações
(283)
Publicado ato_publicado em 30/04/2026.
30/04/2026, 06:11
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2026, 08:04
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 07:26
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 07:26
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 07:25
Emissão da Relação
29/04/2026, 07:21
Transitado em Julgado em data
29/04/2026, 07:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/04/2026, 17:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/04/2026, 17:36
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2025, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2025, 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2025, 17:42
Documento Digitalizado
03/12/2025, 17:42
Prazo em Curso
01/12/2025, 14:00
Juntada de NULL
28/11/2025, 18:08
Juntada de Mandado
28/11/2025, 18:08
Prazo em Curso
24/11/2025, 16:56
Expedição de Mandado.
24/11/2025, 16:55
Documento Digitalizado
10/11/2025, 22:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 16:31
Autos preparados para expedição
21/10/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 16:28
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 16:27
Autos preparados para expedição
09/10/2025, 16:25
Documento Digitalizado
09/10/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 16:25
Autos preparados para expedição
08/10/2025, 15:32
Prazo em Curso
15/09/2025, 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
15/09/2025, 11:48
Prazo em Curso
05/08/2025, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 08:38
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025, 06:05
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:08
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 12:08
Emissão da Relação
21/07/2025, 12:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/07/2025, 21:14
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 21:14
Registro de Sentença
13/07/2025, 21:14
Julgado procedente o pedido
13/07/2025, 21:14
Conclusos para julgamento
04/09/2024, 09:02
Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024, 09:30
Prazo em Curso
23/08/2024, 08:37
Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2024, 09:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS) Processo 0800434-90.2013.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maicon Ricardo da Silva Santos - Reqdo: Município de Eldorado - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS."
19/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024, 08:06
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 11:04
Emissão da Relação
15/08/2024, 10:59
Prazo em Curso
02/08/2024, 15:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 03:42:45, Vara Única.
02/08/2024, 15:42
Prazo em Curso
02/08/2024, 09:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2024, 15:13
Proferida decisão interlocutória
30/07/2024, 15:13
Conclusos para despacho
29/09/2023, 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:45
Prazo em Curso
21/09/2023, 09:36
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023, 07:54
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 11:12
Emissão da Relação
15/09/2023, 11:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/07/2023, 18:53
Despacho Saneador
17/07/2023, 18:53
Conclusos para despacho
17/03/2023, 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 16:29
Autos preparados para expedição
25/07/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 17:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021, 04:06
Prazo em Curso
09/11/2021, 16:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2021 02:18:49, Vara Única.
25/10/2021, 14:18
Autos preparados para expedição
19/10/2021, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 11:00
Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
10/08/2021, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2021, 07:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2021, 15:08
Emissão da Relação
09/08/2021, 15:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 03:07
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 15:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 02:30:00, Vara Única.
15/07/2021, 15:55
Autos preparados para expedição
01/07/2021, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2021, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 17:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2021, 01:39
Conclusos para despacho
04/05/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 08:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 08:14:07, Vara Única.
28/04/2021, 20:14
Documento Digitalizado
15/04/2021, 13:23
Prazo em Curso
13/04/2021, 15:51
Juntada de NULL
07/04/2021, 15:51
Juntada de Mandado
07/04/2021, 15:51
Prazo em Curso
05/04/2021, 15:15
Expedição de Mandado.
30/03/2021, 16:31
Expedição de Ofício.
30/03/2021, 16:31
Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
30/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2021, 08:30
Expedição em análise para assinatura
26/03/2021, 17:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2021, 17:48
Emissão da Relação
26/03/2021, 17:24
Autos preparados para expedição
26/03/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 16:15
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2021 03:00:00, Vara Única.
26/03/2021, 16:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2021, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 17:46
Conclusos para despacho
19/02/2021, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 15:30
Prazo em Curso
26/01/2021, 17:28
Publicado ato_publicado em 26/01/2021.
26/01/2021, 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2021, 13:06
Emissão da Relação
21/01/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 15:34
Expedição em análise para assinatura
16/12/2020, 13:47
Prazo em Curso
01/12/2020, 14:39
Documento Digitalizado
01/12/2020, 14:38
Documento Digitalizado
01/12/2020, 14:38
Expedição de Ofício.
03/11/2020, 17:59
Expedição em análise para assinatura
21/09/2020, 17:23
Autos preparados para expedição
18/05/2020, 11:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/05/2020, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020, 15:07
Conclusos para decisão
17/04/2020, 17:34
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 17:33
Prazo em Curso
12/03/2020, 15:28
Documento Digitalizado
12/03/2020, 15:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
28/02/2020, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
24/02/2020, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 14:49
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
17/02/2020, 22:45
Juntada de Outros documentos
17/02/2020, 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2020, 08:31
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 19:41
Documento Digitalizado
14/02/2020, 18:47
Expedição de Ofício.
14/02/2020, 18:44
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 18:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2020, 18:40
Emissão da Relação
14/02/2020, 18:39
Autos preparados para expedição
06/11/2019, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 13:15
Prazo em Curso
18/10/2019, 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019, 18:10
Documento Digitalizado
26/09/2019, 17:20
Publicado ato_publicado em 19/09/2019.
19/09/2019, 23:26
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2019, 10:02
Emissão da Relação
18/09/2019, 15:39
Documento Digitalizado
18/09/2019, 15:37
Expedição de Ofício.
18/09/2019, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019, 08:00
Prazo em Curso
19/08/2019, 14:55
Documento Digitalizado
19/08/2019, 14:54
Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
28/06/2019, 01:33
Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2019, 10:08
Expedição de Carta.
24/06/2019, 18:47
Expedição de Ofício.
24/06/2019, 18:38
Emissão da Relação
24/06/2019, 18:35
Autos preparados para expedição
26/04/2019, 17:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/03/2019, 11:14
Proferida decisão interlocutória
15/03/2019, 11:14
Conclusos para despacho
17/01/2019, 16:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/12/2018, 18:38
Juntada de Ofício
04/12/2018, 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2018, 17:51
Prazo em Curso
05/11/2018, 15:04
Expedição de Ofício.
05/11/2018, 15:03
Expedição em análise para assinatura
05/11/2018, 13:50
Autos preparados para expedição
26/07/2018, 13:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2018, 17:39
Documento Digitalizado
22/06/2018, 17:31
Prazo em Curso
11/04/2018, 13:34
Expedição de Ofício.
02/04/2018, 19:00
Autos preparados para expedição
09/02/2018, 12:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2018, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018, 11:57
Conclusos para despacho
15/12/2017, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017, 15:30
Expedição de Certidão.
21/09/2017, 10:19
Prazo em Curso
19/09/2017, 07:29
Publicado ato_publicado em 18/09/2017.
18/09/2017, 22:30
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2017, 07:17
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
15/09/2017, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017, 09:30
Emissão da Relação
11/09/2017, 08:06
Expedição de Certidão.
11/09/2017, 08:05
Expedição de Outros documentos.
11/09/2017, 08:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2017, 08:04
Documento Digitalizado
17/07/2017, 16:43
Prazo em Curso
17/07/2017, 15:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2017, 08:19
Prazo em Curso
08/06/2017, 19:03
Expedição de Carta.
08/06/2017, 19:02
Autos preparados para expedição
23/05/2017, 18:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2017, 19:02
Despacho Saneador
15/03/2017, 17:59
Conclusos para despacho
05/02/2016, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016, 17:00
Prazo em Curso
25/01/2016, 08:37
Prazo em Curso
15/12/2015, 16:34
Publicado ato_publicado em 15/12/2015.
15/12/2015, 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2015, 12:48
Emissão da Relação
09/12/2015, 17:56
Juntada de Outros documentos
18/11/2015, 09:00
Suspenso em Cartório
03/08/2015, 12:53
Publicado ato_publicado em 20/07/2015.
20/07/2015, 13:11
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2015, 12:58
Emissão da Relação
16/07/2015, 13:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/07/2015, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015, 18:08
Juntada de Mandado
15/07/2015, 13:17
Expedição de Outros documentos.
15/07/2015, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015, 10:58
Juntada de NULL
14/07/2015, 13:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2015, 14:01
Juntada de NULL
15/05/2015, 14:00
Juntada de Mandado
15/05/2015, 14:00
Expedição de Outros documentos.
15/05/2015, 14:00
Prazo em Curso
30/04/2015, 11:37
Expedição de Mandado.
30/04/2015, 08:57
Expedição em análise para assinatura
28/04/2015, 11:27
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/04/2015, 18:27
Manifestação do Ministério Público
16/04/2015, 18:27
Expedição de Outros documentos.
14/04/2015, 12:13
Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2015, 12:12
Documento Digitalizado
10/04/2015, 13:34
Expedição de Outros documentos.
10/04/2015, 13:33
Prazo em Curso
10/04/2015, 13:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2015, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2015, 13:25
Expedição de Outros documentos.
08/04/2015, 13:24
Autos preparados para expedição
08/04/2015, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015, 09:20
Prazo em Curso
24/03/2015, 08:22
Publicado ato_publicado em 24/03/2015.
24/03/2015, 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2015, 15:56
Expedição de Mandado.
19/03/2015, 12:42
Emissão da Relação
19/03/2015, 12:21
Expedição de Ofício.
18/03/2015, 17:27
Expedição de Certidão.
18/03/2015, 17:17
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2015 02:30:00, Vara Única.
18/03/2015, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2015, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015, 10:49
Conclusos para decisão
06/03/2015, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015, 16:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2015, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2015, 16:09
Conclusos para despacho
21/01/2014, 16:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2014, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014, 12:14
Expedição de Outros documentos.
16/01/2014, 12:11
Prazo em Curso
08/01/2014, 14:52
Publicado ato_publicado em 08/01/2014.
08/01/2014, 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2014, 08:56
Expedição de Outros documentos.
12/12/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2013, 12:00
Emissão da Relação
12/12/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
16/10/2013, 12:00
Juntada de Mandado
16/10/2013, 12:00
Juntada de NULL
16/10/2013, 12:00
Prazo em Curso
16/10/2013, 12:00
Prazo em Curso
05/09/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
04/09/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
04/09/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
07/08/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2013, 12:00
Conclusos para despacho
15/07/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
02/07/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
02/07/2013, 12:00
Documentos
Sentença
•
13/07/2025, 21:14
Interlocutória
•
30/07/2024, 15:13
Interlocutória
•
17/07/2023, 18:53
Despacho
•
21/06/2021, 17:40
Despacho
•
12/03/2021, 17:46
Despacho
•
16/05/2020, 15:07
Interlocutória
•
15/03/2019, 11:14
Despacho
•
08/02/2018, 11:57
Interlocutória
•
16/03/2017, 19:02
Despacho
•
15/07/2015, 18:08
Despacho
•
10/03/2015, 10:49
Despacho
•
06/02/2015, 16:09
Despacho
•
02/08/2013, 15:21