Execução Fiscal 0800471-06.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 97.947,37

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

JOAO MELO SOBRINHO ME

CNPJ

Reu

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JOAO MELO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:21

Juntada de Informações

13/09/2024, 13:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:43

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:43

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Melo Sobrinho ME - réu-revel, João Melo Sobrinho - réu-revel Processo 0800471-06.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: João Melo Sobrinho ME, João Melo Sobrinho - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:04

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:01

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:21

Juntada de Informações

13/09/2024, 13:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:43

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 07:34

Sentença

•15/08/2024, 17:44

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legal

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Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Melo Sobrinho ME - réu-revel, João Melo Sobrinho - réu-revel Processo 0800471-06.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: João Melo Sobrinho ME, João Melo Sobrinho - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:04

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:44

Registro de Sentença

15/08/2024, 17:44

Extinta a punibilidade por prescrição

15/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 09:45

Processo Desarquivado

29/07/2024, 16:42

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 10:27

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:02

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:28

Arquivado Provisoriamente

09/04/2019, 15:44

Documento Digitalizado

09/04/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:34

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 16:11

Proferida decisão interlocutória

23/01/2019, 16:11

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:50

Prazo em Curso

20/06/2018, 13:31

Documento Digitalizado

20/06/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 14:49

Correção de Classe - Entrada

12/05/2017, 11:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/03/2017, 14:02

Autos preparados para expedição

28/07/2016, 18:34

Juntada de Informações

23/03/2016, 10:35

Juntada de Informações

23/03/2016, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2016, 10:35

Conclusos para despacho

21/01/2016, 14:55

Documento Digitalizado

30/07/2014, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2014, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 11:33

Prazo em Curso

13/06/2014, 14:16

Expedição de Carta.

11/06/2014, 18:02

Expedição em análise para assinatura

11/06/2014, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 09:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 09:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2014, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2014, 09:20

Conclusos para decisão

31/03/2014, 11:13

Conclusos para despacho

10/03/2014, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 12:44

Entranhamento do Processo

10/03/2014, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 12:41

Documento Digitalizado

10/03/2014, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2014, 14:06

Prazo em Curso

20/02/2014, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2014, 17:54

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

30/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

18/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:56

Interlocutória

•23/01/2019, 16:11

Interlocutória

•23/03/2016, 10:35

Interlocutória

•03/06/2014, 09:20

Despacho

•14/10/2012, 16:51