Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803810-81.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.952,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:27

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•25/11/2021, 15:45

Sentença

•03/06/2022, 14:07

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11/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:34

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

22/02/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 07:52

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:54

Juntada de Ofício

21/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:49

Recebidos os autos

17/01/2024, 11:37

Decisão ou Despacho

17/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:26

Juntada de Ofício

09/01/2024, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Katia Maria Lopes - Réu: Oliveira Alves & Amorim Ltda - Quanto a manifestação e documentos de fls. 386-394, Intimação - ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803810-81.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a parte exequente para contraditório no prazo de 05 (cinco) dias.

08/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:35

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:22

Processo Reativado

06/12/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:29

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:30

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:17

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:29

Decisão ou Despacho

01/09/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2023.

22/07/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/07/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:23

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:00

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:55

Realizado cálculo de custas

30/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2023, 10:20

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oliveira Alves e Amorim Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravada: Katia Maria Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803810-81.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oliveira Alves e Amorim Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravada: Katia Maria Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão q Agravo em Recurso Especial nº 0803810-81.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Oliveira Alves e Amorim Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravada: Katia Maria Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803810-81.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oliveira Alves e Amorim Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravada: Katia Maria Lopes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803810-81.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 18:37

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2022, 17:50

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:07

Julgado procedente o pedido

02/06/2022, 19:50

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:07

Expedição de Carta.

30/11/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 10:23

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:45

Decisão ou Despacho

25/11/2021, 15:45

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:22

INCONSISTENTE

25/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:20

INCONSISTENTE

25/11/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:07

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 20:20

Sentença

•04/07/2022, 15:09

Despacho

•28/06/2023, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2023, 15:38

Despacho

•28/06/2023, 15:40

Despacho

•30/06/2023, 14:23

Interlocutória

•01/09/2023, 14:29

Despacho

•09/10/2023, 17:02

Interlocutória

•13/11/2023, 14:29

Despacho

•19/12/2023, 16:13

Interlocutória

•17/01/2024, 11:37

Despacho

•22/02/2024, 07:52

Sentença

•09/04/2024, 14:45