Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800609-82.2012.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNIRA MOHAMED KASSAB

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MORIKATSU SARUWATARI

TESTEMUNHA_JUIZO

JAEL REGINALDO SOL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BERNARDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVAN GIBIM LACERDA

OAB/MS 5951·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS 7236·CPF·Representa: Autor

RAYANE LACERDA

OAB/MS 28264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNIRA MOHAMED KASSAB

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MORIKATSU SARUWATARI

TESTEMUNHA_JUIZO

JAEL REGINALDO SOL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BERNARDO

TESTEMUNHA_JUIZO

OTONIEL GABRIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:06

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:21

Documento Digitalizado

17/04/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:04

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

26/09/2025, 12:02

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:36

Todas as movimentações(317)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:06

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:21

Documento Digitalizado

17/04/2026, 18:19

Documentos

Interlocutória

•23/07/2024, 17:59

Sentença

•20/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:04

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

26/09/2025, 12:02

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:15

Juntada de NULL

26/05/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:09

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Elaine Cristina Ribeiro da Silva (OAB 7236/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0800609-82.2012.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Munira Mohamed Kassab - istos. Diante da expresa concordância da parte requerida à fl. 781, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor às fls. 775/777, cabendo à serventia requisitar o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o valor

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:09

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:33

Retificação de Classe Processual

15/08/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:59

Homologado cálculo

23/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:10

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:10

Com Resolução do Mérito

20/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:28

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 06:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 13:31

Prazo em Curso

20/01/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

18/01/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 10:46

Proferida decisão interlocutória

13/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:02

Prazo em Curso

15/08/2022, 07:58

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

10/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2022, 09:00

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:26

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:00

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:55

Documento Digitalizado

01/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:45

Documento Digitalizado

05/07/2022, 15:11

Prazo em Curso

05/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2022, 09:45

Prazo em Curso

23/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

27/04/2022, 08:06

Prazo em Curso

27/04/2022, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:15

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 09:00

Juntada de Informações

29/10/2021, 11:15

Documento Digitalizado

28/10/2021, 13:43

Documento Digitalizado

27/10/2021, 18:14

Prazo em Curso

27/10/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:07

Documento Digitalizado

26/10/2021, 12:53

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:45

Documento Digitalizado

20/10/2021, 08:02

Prazo em Curso

19/10/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:54

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.

03/05/2021, 15:39

Prazo em Curso

13/04/2021, 12:30

Documento Digitalizado

08/04/2021, 08:00

Documento Digitalizado

21/03/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:04

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:34

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 14:39

Documento Digitalizado

20/07/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:46

Documento Digitalizado

03/07/2020, 17:12

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:58

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 13:53

Emissão da Relação

02/07/2020, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 16:12

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:01

Conclusos para decisão

27/06/2018, 12:53

Conclusos para decisão

27/06/2018, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2018, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 11:15

Prazo em Curso

19/06/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2018, 13:20

Emissão da Relação

13/06/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 17:18

Apensado ao processo numero do processo

13/06/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

08/06/2018, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2018, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:38

Conclusos para despacho

11/05/2017, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2017, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 09:00

Prazo em Curso

04/05/2017, 15:43

Documento Digitalizado

03/05/2017, 16:49

Prazo em Curso

27/04/2017, 15:03

Expedição de Ofício.

26/04/2017, 15:43

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 17:44

Autos preparados para expedição

19/04/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 10:57

Conclusos para despacho

22/03/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 17:17

Prazo em Curso

09/03/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.

07/03/2017, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 12:34

Emissão da Relação

06/03/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:05

Conclusos para despacho

15/02/2017, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 17:35

Prazo em Curso

13/02/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 09:10

Emissão da Relação

07/02/2017, 08:32

Juntada de Informações

03/02/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 06:46

Prazo em Curso

20/01/2017, 12:29

Juntada de Mandado

19/01/2017, 17:57

Juntada de NULL

18/01/2017, 16:10

Prazo em Curso

16/01/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 12:37

Expedição em análise para assinatura

13/01/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 09:54

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2017, 09:54

Conclusos para despacho

16/11/2016, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2016, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2016, 09:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/11/2016, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/11/2016, 19:30

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 09:24

Emissão da Relação

04/11/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2016, 08:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2016, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2015, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/05/2015, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2015, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 14:29

Prazo em Curso

17/04/2015, 14:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 17:26

Prazo em Curso

09/04/2015, 15:59

Expedição de Ofício.

09/04/2015, 14:59

Expedição em análise para assinatura

08/04/2015, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 09:33

Conclusos para despacho

31/03/2015, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2015, 15:43

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 06:54

Prazo em Curso

16/03/2015, 13:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2015, 16:19

Emissão da Relação

04/03/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 08:08

Registro de Sentença

04/03/2015, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2015, 08:08

Julgado improcedente o pedido

04/03/2015, 08:08

Conclusos para julgamento

11/02/2015, 17:41

Conclusos para julgamento

16/12/2014, 12:53

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 18:06

Prazo em Curso

21/11/2014, 12:15

Expedição de Ofício.

19/11/2014, 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2014, 07:58

Publicado ato_publicado em 03/11/2014.

03/11/2014, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2014, 16:47

Emissão da Relação

20/10/2014, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2014.

20/10/2014, 14:36

Juntada de Ofício

15/10/2014, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2014 04:23:34, 1ª Vara Cível.

14/10/2014, 16:23

Juntada de NULL

22/09/2014, 17:24

Juntada de Mandado

22/09/2014, 17:24

Juntada de NULL

22/09/2014, 17:23

Juntada de Mandado

22/09/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 18:37

Juntada de Carta precatória

10/09/2014, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 15:57

Prazo em Curso

18/07/2014, 14:42

Prazo em Curso

18/07/2014, 14:41

Expedição de Carta precatória.

18/07/2014, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2014, 18:35

Expedição de Mandado.

17/07/2014, 18:35

Expedição de Mandado.

17/07/2014, 18:35

Expedição em análise para assinatura

17/07/2014, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2014, 16:45

Expedição em análise para assinatura

11/07/2014, 15:59

Publicado ato_publicado em 07/07/2014.

07/07/2014, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2014, 13:34

Autos preparados para expedição

03/07/2014, 08:26

Emissão da Relação

03/07/2014, 08:25

Expedição de Certidão.

03/07/2014, 08:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2014 03:00:00, 1ª Vara Cível.

03/07/2014, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2014, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2014, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2012.

12/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

01/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2012, 12:00

Tutela Provisória

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2012.

30/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2012, 12:00

Despacho

•04/05/2023, 14:43

Interlocutória

•13/01/2023, 10:46

Despacho

•23/06/2022, 11:27

Despacho

•26/04/2022, 15:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2021, 08:15

Despacho

•26/10/2021, 14:07

Despacho

•18/10/2021, 15:10

Despacho

•09/02/2021, 15:19

Interlocutória

•01/07/2020, 16:12

Despacho

•21/05/2018, 17:34

Despacho

•18/04/2017, 10:57

Despacho

•17/02/2017, 16:05

Despacho

•12/01/2017, 09:54

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•23/07/2024, 17:59

Sentença

•20/11/2023, 16:10

Despacho

•04/05/2023, 14:43

Interlocutória

•13/01/2023, 10:46

Despacho

•23/06/2022, 11:27

Despacho

•26/04/2022, 15:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2021, 08:15

Despacho

•26/10/2021, 14:07

Despacho

•18/10/2021, 15:10

Despacho

•09/02/2021, 15:19

Interlocutória

•01/07/2020, 16:12

Despacho

•21/05/2018, 17:34

Despacho

•18/04/2017, 10:57

Despacho

•17/02/2017, 16:05

Despacho

•12/01/2017, 09:54

Acórdão

•04/11/2016, 08:00

Despacho

•08/04/2015, 09:33

Sentença

•04/03/2015, 08:08

Despacho

•02/07/2014, 18:26

Despacho

•21/02/2013, 13:27

Interlocutória

•31/05/2012, 18:27

Despacho

•21/05/2012, 17:16