Execução Fiscal 0800662-17.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 26.779,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

A M FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A M Ferreira & Cia Ltda - ME - réu-revel Processo 0800662-17.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: A M Ferreira & Cia Ltda - ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:04

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:59

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 07:35

Sentença

•15/08/2024, 17:46

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A M Ferreira & Cia Ltda - ME - réu-revel Processo 0800662-17.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: A M Ferreira & Cia Ltda - ME - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 07:04

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:46

Registro de Sentença

15/08/2024, 17:46

Extinta a punibilidade por prescrição

15/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 09:43

Processo Desarquivado

29/07/2024, 16:41

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 10:27

Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:02

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:39

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:00

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:48

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:48

Documento Digitalizado

31/05/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 15:14

Suspenso em Cartório

17/09/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 18:28

Proferida decisão interlocutória

14/09/2018, 18:28

Conclusos para decisão

12/09/2018, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 12:05

Prazo em Curso

20/06/2018, 14:06

Documento Digitalizado

20/06/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 14:48

Autos preparados para expedição

20/07/2016, 15:12

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 14:08

Juntada de Mandado

26/09/2014, 14:08

Juntada de NULL

26/09/2014, 14:08

Prazo em Curso

28/07/2014, 18:48

Expedição de Mandado.

25/07/2014, 09:30

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 15:36

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 15:23

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2014, 11:43

Despacho de recebimento da inicial

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:57

Interlocutória

•14/09/2018, 18:28

Despacho

•18/12/2013, 18:50