Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800189-85.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.217,52

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 12:55

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:54

Documento Digitalizado

01/04/2026, 12:53

Documento Digitalizado

01/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:52

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 17:45

Interlocutória

•16/02/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 12:55

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:54

Documento Digitalizado

01/04/2026, 12:53

Documento Digitalizado

01/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 17:04

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:00

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:27

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 11:58

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 11:51

Processo Reativado

27/01/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2024, 16:24

Juntada de Informações

19/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelado: Berto Aparecido Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800189-85.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelado: Berto Aparecido Siqueira DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho (OAB: 230184/SP) Realizada Redistribuição d Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800189-85.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Berto Aparecido Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800189-85.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Berto Aparecido Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Embargos de Declaração Cível nº 0800189-85.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Berto Aparecido Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Embargos de Declaração Cível nº 0800189-85.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Berto Aparecido Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800189-85.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2022, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2022, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2022, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:47

Informação do Sistema

11/05/2022, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

11/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 13:54

Registro de Sentença

11/05/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2022, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2022, 20:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 20:25

Prazo em Curso

01/03/2022, 21:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:57

Prazo em Curso

21/02/2022, 17:21

Juntada de Mandado

21/02/2022, 17:19

Juntada de NULL

21/02/2022, 17:19

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 19:58

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 19:06

Expedição de Carta.

16/02/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2022, 18:49

Expedição de Carta.

16/02/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:38

Tutela Provisória

16/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:09

Recebidos os Autos do NAT

15/02/2022, 07:23

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2022, 17:13

Informação do Sistema

11/02/2022, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:51

Despacho

•24/02/2022, 18:18

Sentença

•11/05/2022, 13:54

Despacho

•05/09/2024, 06:47

Despacho

•05/09/2024, 06:48

Acórdão

•05/09/2024, 06:48

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 07:02

Despacho

•05/09/2024, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 07:07

Acórdão

•05/09/2024, 07:07

Acórdão

•05/09/2024, 07:07

Despacho

•05/09/2024, 07:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2022, 17:45

Interlocutória

•16/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:51

Despacho

•24/02/2022, 18:18

Sentença

•11/05/2022, 13:54

Despacho

•05/09/2024, 06:47

Despacho

•05/09/2024, 06:48

Acórdão

•05/09/2024, 06:48

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 07:02

Despacho

•05/09/2024, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 07:07

Acórdão

•05/09/2024, 07:07

Acórdão

•05/09/2024, 07:07

Despacho

•05/09/2024, 07:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 07:08

Acórdão

•05/09/2024, 07:17

Despacho

•21/01/2025, 13:55