Embargos de Declaração Cível 0800189-85.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
BERTO APARECIDO SIQUEIRA
CPF
267.***.***-27
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ
03.***.***.0001-56
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853
·
CPF
034.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/01/2024, 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 10:09
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:42
Recebidos os autos
12/11/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:41
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023, 12:58
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:50
Juntada de Certidão
10/11/2023, 12:50
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
30/01/2024, 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 10:09
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:42
Recebidos os autos
12/11/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:41
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023, 12:58
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:50
Juntada de Certidão
10/11/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 15:17
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 07:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023, 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023, 13:45
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023, 13:37
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 01:15
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023, 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 10:31
Conclusos para decisão
05/10/2023, 10:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 10:00
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 09:59
Documentos
Acórdão
•
09/11/2023, 15:04