Procedimento Comum Cível 0800969-73.2023.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800969-73.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helena Codonho Melo - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intima-se a parte Ré para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0800969-73.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helena Codonho Melo - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0800969-73.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a parte ré autorize/custeie os tratamentos indicados à parte autora narrados na petição inicial (neuropsicólogo, 2 sessões por semana, e psicopedagogo, 2 sessões por semana), na periodicidade estabelecida pelo médico, a serem prestados na cidade onde reside a criança - Caarapó/MS, por profissionais credenciados pelo plano de saúde contratado e, não havendo, por profissionais devidamente capacitados à custa da ré, de preferência com aqueles que já estejam acompanhando o paciente. Confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e despesas processuais, bem ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais - STJ, AgInt no REsp 1.808.262/SP), devendo ser observada, quanto a parte autora, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC, caso seja beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:30

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 16:51

Interlocutória

•06/08/2024, 17:34

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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