Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801073-45.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.246,71

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

PATRICIA ROBERTA B. ARRUDA MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 07:37

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:16

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:44

Prazo em Curso

14/11/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:33

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 07:32

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 07:37

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:00

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 15:45

Despacho

•10/08/2023, 19:21

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:16

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:44

Prazo em Curso

14/11/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:33

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 07:32

Documento Digitalizado

06/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:53

Documento Digitalizado

10/10/2025, 12:52

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:17

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:17

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:42

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:36

Prazo em Curso

21/07/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:51

Documento Digitalizado

22/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:24

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801073-45.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Roberta Bertocco Arruda Martins Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:03

Prazo em Curso

15/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 13:10

Emissão da Relação

15/08/2024, 13:06

Documento Digitalizado

20/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:51

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

20/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2023, 07:40

Evolução da Classe Processual

14/08/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 19:21

Recebida petição inicial

10/08/2023, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:33

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:55

Processo Reativado

12/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 17:11

Transitado em Julgado em data

17/02/2023, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:16

Prazo em Curso

01/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

12/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:12

Registro de Sentença

06/12/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 09:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2022, 09:12

Expedição de NULL.

02/12/2022, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 20:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:30

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 10:30

Emissão da Relação

06/07/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:09

Registro de Sentença

15/06/2022, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/06/2022, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 19:09

Expedição de NULL.

15/06/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2022, 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2022 05:16:32, Juizado Especial Adjunto.

13/04/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2022, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 13:33

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/03/2022, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/04/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2022, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:43

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 18:08

Expedição de Carta.

10/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2021, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 18:06

Emissão da Relação

10/12/2021, 18:06

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/03/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

09/12/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 14:35

Despacho Saneador

06/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:45

Correção de Classe - Entrada

30/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 15:59

Informação do Sistema

30/11/2021, 11:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:20

Sentença

•06/12/2022, 09:12

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 09:12

Sentença

•15/06/2022, 19:09

Sentença (Outras)

•15/06/2022, 19:09

Despacho

•11/04/2022, 15:58

Interlocutória

•06/12/2021, 14:35