Embargos de Declaração Cível 0800189-85.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BERTO APARECIDO SIQUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 08:18

Baixa Definitiva

29/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:55

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 13:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 08:18

Baixa Definitiva

29/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:55

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 16:55

Despacho

•03/05/2023, 18:44

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 13:00

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 17:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:08

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 07:30

Juntada de Certidão

04/05/2023, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:47

Recebidos os autos

17/02/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/02/2023, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:06

Acórdão

•25/05/2023, 17:40