Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801811-17.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.163,30

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 13:39

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:52

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 09:25

Registro de Sentença

05/09/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:46

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:40

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 13:39

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:01

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:52

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 09:25

Registro de Sentença

05/09/2025, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:24

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 16:07

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:44

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:56

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:55

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 14:54

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 13:34

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2025, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

12/02/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:16

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801811-17.2023.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Cardoso da Rocha - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à intimação de fl. 123: "2) Tendo em vista que o benefício foi devidamente implantado (fls. 116-118), intime-se o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar memória de cálculo, observando-se a decisão proferida nos autos. Deixo de determinar a observância do disposto no art. 1º da Orientação Normativa nº 04, de 08 de junho de 2010, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, por força da decisão proferida pelo STF nos autos da ADI 4357 e ADI 4425. 3) Apresentada a memória de cálculo, diga a parte credora e, não havendo divergência ou permanecendo inerte expeça-se ofício requisitório, dando-se ciência às partes a respeito da expedição, aguardando-se o pagamento em arquivo. Atente-se o cartório para o fato de que, caso não tenham sido fixados honorários advocatícios (a sentença s/ou o acórdão tenham postergado a fixação para a fase de liquidação de sentença), antes da expedição da requisição de pagamento os autos deverão ser remetidos à conclusão para fixação dos honorários advocatícios devidos, com observância dos percentuais ditados pelo art. 85, §3º, do CPC. Às providências e intimações necessárias."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:26

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:02

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:44

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:47

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Cardoso da Rocha - Na forma da fundamentação acima, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar a autarquia ré a fornecer à parte autora, qualificada nos autos, o benefício previdenciário de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (02/06/2023). Concedo a antecipação da tutela, ante Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801811-17.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:26

Emissão da Relação

15/08/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:26

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 13:26

Registro de Sentença

19/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 14:58

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:13

Juntada de Mandado

25/04/2024, 15:17

Juntada de NULL

25/04/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:40

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:49

Expedição de Carta.

04/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:08

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 02:11

Prazo em Curso

24/11/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:47

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:42

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:33

Prazo em Curso

17/11/2023, 18:25

Documento Digitalizado

17/11/2023, 18:18

Documento Digitalizado

17/11/2023, 18:18

Expedição de Carta.

14/11/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:00

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:53

Prazo em Curso

06/10/2023, 13:45

Documento Digitalizado

06/10/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/10/2023, 10:44

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 11:44

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 11:52

Informação do Sistema

14/09/2023, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 14:50

Despacho

•21/11/2024, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/10/2024, 10:26

Sentença

•19/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:08

Interlocutória

•28/09/2023, 11:44