Procedimento Comum Cível 0802131-75.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.014,84

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

OLIVEIRA MESQUITA CARDOSO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações

16/04/2026, 17:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:33

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:05

Juntada de NULL

08/04/2026, 13:04

Juntada de Mandado

08/04/2026, 13:04

Todas as movimentações(119)

Juntada de Informações

16/04/2026, 17:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:33

Expedição de Carta precatória.

13/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 15:53

Despacho

•12/08/2024, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 12:56

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:05

Juntada de NULL

08/04/2026, 13:04

Juntada de Mandado

08/04/2026, 13:04

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:54

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:50

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 12:37:00, 2ª Vara Cível.

25/03/2026, 12:37

Prazo em Curso

25/03/2026, 08:30

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2026 04:00:00, 2ª Vara Cível.

24/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:13

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 12:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 21:09

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 13:48

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:14

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:14

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 17:12

Expedição de Carta.

23/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 08:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 08:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

06/02/2026, 16:36

Prazo em Curso

23/01/2026, 19:02

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:20

Juntada de NULL

20/01/2026, 15:19

Juntada de Mandado

20/01/2026, 15:19

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 10:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 16:18

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/11/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 07:05

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 10:39

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:39

Expedição de Carta.

17/10/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 11:30:31, 2ª Vara Cível.

07/08/2025, 11:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 21:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 21:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 21:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 21:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2025, 21:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

24/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 15:16

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:15

Ordenada a entrega dos autos à parte

07/05/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2025, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:19

Documento Digitalizado

02/02/2025, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2025, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2025, 15:17

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:20

Expedição de Carta.

31/01/2025, 13:20

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:58

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:56

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:00:00, 2ª Vara Cível.

28/01/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oliveira Mesquita Cardoso - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802131-75.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial em todos os seus termos. Designe

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:04

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:08

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:39

Recebida petição inicial

12/08/2024, 18:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:29

Informação do Sistema

22/07/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 18:00