Procedimento Comum Cível 0802306-52.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.242,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:01

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Jesus da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802306-52.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:01

Realizado cálculo de custas

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 09:39

Sentença

•07/03/2024, 14:52

30/11/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Jesus da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802306-52.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:17

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 13:00

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:50

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Sebastião Jesus da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA - ÔNUS DA PROVA - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AO AUTOR - ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTRATO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE - ASSINATURADIVERGENTE - PERCEPTÍVEL A OLHO NU - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - DÉBITO INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - DANOMORALNÃO CONFIGURADO -VALORÍNFIMO DAS PARCELAS DESCONTADAS - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO, SEM REPERCUSSÃO ANÍMICA OU PREJUÍZO AO SUSTENTO - DANO MORAL AFASTADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802306-52.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Sebastião Jesus da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802306-52.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Sebastião Jesus da Silva Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802306-52.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/09/2024, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/09/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Jesus da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Embora a petição protocolada pela ré esteja denominada no SAJ como embargos de declaração, Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802306-52.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - trata-se na realidade de recurso de apelação. Intime-se a parte adversa para contrarrazoar, no prazo legal, e após remetam-se os autos ao E. TJMS.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:20

Recebidos os autos

06/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:03

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:52

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2024, 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 04:30:00, 1ª Vara.

07/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:34

Expedição de Carta.

31/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:57

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:44

Determinada Requisição de Informações

30/10/2023, 12:44

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:02

INCONSISTENTE

30/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:01

INCONSISTENTE

30/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

29/10/2023, 16:20

Despacho

•30/10/2023, 12:44