Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802539-13.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 19.875,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MAYCON BASTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 12:49

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802539-13.2017.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Bastos Rodrigues - Uma vez que já houve o pagamento dos RPV's expedidos nos autos, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Maycon Bastos Rodrigues em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, ambos suficientemente qualificados nos autos.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:08

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:50

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 12:49

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:16

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 18:50

Sentença

•31/01/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802539-13.2017.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Bastos Rodrigues - Uma vez que já houve o pagamento dos RPV's expedidos nos autos, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Maycon Bastos Rodrigues em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, ambos suficientemente qualificados nos autos.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:08

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 22:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 08:11

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:42

Recebidos os autos

17/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:03

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:35

Juntada de Ofício

27/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:15

Recebidos os autos

01/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:44

INCONSISTENTE

20/06/2022, 10:44

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:01

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 22:20

Expedição de Carta.

25/04/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 21:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 19:45

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2021.

18/09/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 06:11

Recebidos os autos

18/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:48

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:41

Recebidos os autos

10/09/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:44

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 08:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

17/07/2020, 08:35

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2020, 14:38

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2020, 10:32

Recebidos os autos

11/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 02:09

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2019, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

04/11/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 08:29

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2019, 09:51

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:40

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/02/2019, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/02/2019, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2019, 15:15

Recebidos os autos

11/01/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 03:12

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.

09/11/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2018, 16:18

Recebidos os autos

29/10/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:33

Julgado procedente o pedido

29/10/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 17:41

Recebidos os autos

19/01/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2018, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2018, 12:15

Recebidos os autos

08/01/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 16:03

Expedição de Carta.

20/11/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2017, 14:46

Recebidos os autos

20/11/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 10:22

Conclusos para despacho

07/11/2017, 18:47

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 15:02

Interlocutória

•16/06/2023, 16:43

Despacho

•09/05/2022, 15:13

Despacho

•28/03/2022, 15:45

Despacho

•18/08/2021, 13:58

Despacho

•15/06/2020, 15:30

Sentença

•29/10/2018, 11:33

Despacho

•20/11/2017, 10:22