Procedimento Comum Cível 0802552-17.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:36

Juntada de Informações

21/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:51

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:53

Juntada de Informações

17/03/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:44

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

24/04/2026, 14:36

Juntada de Informações

21/04/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:31

Despacho

•10/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:51

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:53

Juntada de Informações

17/03/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:44

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:30

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:28

Emissão da Relação

13/01/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:31

Com Resolução do Mérito

12/01/2026, 17:31

Registro de Sentença

12/01/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

29/12/2025, 10:27

Documento Digitalizado

18/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:56

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 04:16

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:39

Prazo em Curso

18/08/2025, 16:06

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:27

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:27

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:26

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:26

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:26

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 13:03

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:02

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:01

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:36

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:35

Juntada de Mandado

22/07/2025, 13:32

Juntada de NULL

22/07/2025, 13:32

Prazo em Curso

08/06/2025, 22:40

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 20:28

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:37

Documento Digitalizado

27/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 21:00

Expedição de Carta.

26/03/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 21:01

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 07:42

Juntada de Mandado

21/03/2025, 14:10

Juntada de NULL

21/03/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/02/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 22:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 08:15

Prazo em Curso

09/01/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 03:35:35, 2ª Vara Cível.

18/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:23

Expedição de Carta.

03/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 16:19

Documento Digitalizado

02/12/2024, 16:17

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lusiane Chaves Ferreira - Diante da conclusão do laudo pericial (fls. 87-101), Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Gabriel Sandim Nogueira (OAB 24077/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802552-17.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista tratar-se de ação acidentária. Intime-se a Autarquia requerida para o pagamento, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993. Encaminhe-se juntamente com a intimação, numeração da sub-conta do TJMS, para depósito dos honorários. Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

28/11/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:16

Prazo em Curso

21/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lusiane Chaves Ferreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Gabriel Sandim Nogueira (OAB 24077/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802552-17.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:15

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:46

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:04

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 08:15

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lusiane Chaves Ferreira - Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Gabriel Sandim Nogueira (OAB 24077/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802552-17.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 15 de outubro de 2024, às 10:20 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro - Sidrolândia/MS (Clínica Santé). No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:14

Expedição de Carta.

12/09/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:18

Emissão da Relação

12/09/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:32

Recebida petição inicial

11/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 10:20:00, 2ª Vara Cível.

11/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:30

Prazo em Curso

19/08/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lusiane Chaves Ferreira - Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Gabriel Sandim Nogueira (OAB 24077/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802552-17.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando procuração atualizada, nos termos do art. 321, do CPC, sob pena de indeferimento.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:18

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 15:54

Informação do Sistema

09/08/2024, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 14:05

Despacho

•26/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:11

Despacho

•27/11/2024, 17:09

Despacho

•11/09/2024, 18:32

Despacho

•09/08/2024, 19:18