Procedimento Comum Cível 0802653-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 27.635,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO CAMPINAS

CPF

Autor

RESIDENCIAL MN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

JOILSON BARATA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Autor

HANNA THATIANY SILVA PEREIRA ISSA

OAB/MS 16345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:35

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 15:35

Informação do Sistema

07/04/2026, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 06:57

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de Memoriais

16/09/2025, 19:15

Prazo em Curso

16/09/2025, 05:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 05:55:08, 3ª Vara Cível.

09/09/2025, 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 15:45

Todas as movimentações(177)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:35

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 15:35

Informação do Sistema

07/04/2026, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

07/04/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 06:57

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 15:35

Interlocutória

•07/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de Memoriais

16/09/2025, 19:15

Prazo em Curso

16/09/2025, 05:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 05:55:08, 3ª Vara Cível.

09/09/2025, 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2025, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 09:17

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 21:06

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:34

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:05

Documento Digitalizado

17/06/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:19

Expedição de Carta.

12/06/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 16:13

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:13

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 02:15:00, 3ª Vara Cível.

07/04/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:22

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Campinas - Réu: Residencial Mn Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Joilson Barata Monteiro - Intimação - ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0802653-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... A presença da parte é obrigatória, cuja única exceção é a constituição de representante, por meio de procuração específica (CPC, art. 334, § 10), o que não se confunde c

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:46

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

22/09/2023, 00:47

Prazo em Curso

21/09/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:40

Prazo em Curso

23/08/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/08/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 16:35

Prazo em Curso

05/04/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

03/04/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:19

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 13:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/12/2022, 13:46

Parcelamento de Custas Finalizado

24/11/2022, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/11/2022, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2022, 07:00

Prazo em Curso

20/10/2022, 15:13

Prazo em Curso

20/10/2022, 13:21

Expedição de Carta.

19/10/2022, 15:20

Expedição de Carta.

19/10/2022, 15:20

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 16:14

Emissão da Relação

15/09/2022, 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2022, 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2022, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2022, 16:09

Prazo em Curso

13/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 01:20:00, 3ª Vara Cível.

13/09/2022, 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2022, 15:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/09/2022, 15:25

Prazo em Curso

12/09/2022, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 18:04

Emissão da Relação

03/08/2022, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:31

Prazo em Curso

24/06/2022, 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2022, 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2022, 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2022, 17:28

Emissão da Relação

24/06/2022, 17:27

Emissão da Relação

24/06/2022, 17:27

Expedição de Carta.

24/06/2022, 17:27

Expedição de Carta.

24/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 03:00:00, 3ª Vara Cível.

24/06/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 16:30

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 20:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:34

Parcelamento de Custas Iniciado

25/05/2022, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

29/03/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 17:05

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 01:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:47

Prazo em Curso

08/02/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/02/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:28

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 10:51

Informação do Sistema

31/01/2022, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 09:35

Interlocutória

•06/08/2024, 17:47

Despacho

•07/02/2024, 14:46

Despacho

•17/08/2023, 15:05

Despacho

•03/04/2023, 16:05

Interlocutória

•24/06/2022, 16:30

Despacho

•16/05/2022, 15:43

Interlocutória

•07/03/2022, 17:05

Despacho

•01/02/2022, 18:28