Procedimento Comum Cível 0805271-51.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 139.966,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:41

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(153)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:41

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 08:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 18:53

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2024, 06:45

Prazo em Curso

19/09/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Leal Bonfa, Jefferson Augusto Lins Oliveira - Réu: Setpar Empreendimentos Ms Ltda - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação. Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Diego dos Santos Guimarães (OAB 300274/SP) Processo 0805271-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Leal Bonfa, Jefferson Augusto Lins Oliveira - Réu: Setpar Empreendimentos Ms Ltda - Ante todo o exposto, Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Diego dos Santos Guimarães (OAB 300274/SP) Processo 0805271-51.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - recebo os embargos de declaração opostos pela exequente, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, posto que não se amoldam às hipóteses legais.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 18:24

Registro de Sentença

15/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:55

Prazo em Curso

02/05/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2024, 17:12

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2024, 15:31

Registro de Sentença

20/03/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:16

Prazo em Curso

10/01/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/01/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:40

Prazo em Curso

17/10/2023, 22:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:06

Prazo em Curso

06/10/2023, 04:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/10/2023, 18:46

Documento Digitalizado

04/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:44

Processo sobrestado desarquivado

04/10/2023, 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/01/2023, 06:59

Processo Desarquivado

23/01/2023, 17:41

Arquivado Provisoriamente

31/01/2022, 16:09

Documento Digitalizado

31/01/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:04

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:49

Arquivado Provisoriamente

11/01/2021, 11:35

Documento Digitalizado

11/01/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:18

Processo Desarquivado

08/01/2021, 13:48

Processo Desarquivado

08/01/2021, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:39

Arquivado Provisoriamente

20/05/2019, 11:39

Prazo em Curso

18/01/2019, 17:41

Processo Desarquivado

15/01/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:55

Expedição em análise para assinatura

08/01/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:07

Arquivado Provisoriamente

20/10/2017, 09:49

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 09:06

Emissão da Relação

18/10/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2017, 22:19

Proferida decisão interlocutória

15/10/2017, 22:17

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 08:13

Conclusos para despacho

25/09/2017, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 18:17

Prazo em Curso

31/08/2017, 12:38

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 08:59

Emissão da Relação

28/08/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:45

Conclusos para despacho

10/07/2017, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2017, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2017, 20:05

Prazo em Curso

07/06/2017, 12:29

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 08:03

Emissão da Relação

05/06/2017, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2017, 20:37

Prazo em Curso

15/05/2017, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2017, 07:01

Prazo em Curso

01/05/2017, 13:20

Expedição de Carta.

01/05/2017, 13:19

Expedição em análise para assinatura

27/04/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2017, 07:01

Prazo em Curso

12/04/2017, 12:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 09:43

Emissão da Relação

10/04/2017, 14:30

Expedição de Carta.

10/04/2017, 14:27

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 13:18

Expedição em análise para assinatura

07/04/2017, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 14:21

Despacho Saneador

05/04/2017, 14:20

Conclusos para decisão

07/03/2017, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2017, 19:23

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 14:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 08:12

Sentença

•15/08/2024, 18:24

Sentença

•20/03/2024, 15:31

Despacho

•18/12/2023, 15:37

Interlocutória

•15/10/2017, 22:19

Despacho

•23/08/2017, 17:45

Interlocutória

•05/04/2017, 14:21