Procedimento Comum Cível 0800046-19.2016.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:07

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 05:38:22, Vara Única.

18/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 17:15

Juntada de NULL

07/10/2025, 17:10

Juntada de NULL

02/10/2025, 16:27

Juntada de Mandado

02/10/2025, 16:27

Todas as movimentações(279)

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:07

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 05:38:22, Vara Única.

18/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 17:15

Juntada de NULL

07/10/2025, 17:10

Juntada de NULL

02/10/2025, 16:27

Juntada de Mandado

02/10/2025, 16:27

Juntada de Mandado

02/10/2025, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2025, 06:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 08:29

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:59

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:20

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2025, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 09:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2025, 09:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2025, 09:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2025, 09:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2025, 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2025, 09:29

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 01:30:00, Vara Única.

27/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 06:39

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 06:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2025 09:58:37, Vara Única.

03/05/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:55

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:17

Expedição de Carta.

17/02/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2025, 00:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Intimação - ADV: Emerson Cordeiro Silva (OAB 4113/MS) Processo 0800046-19.2016.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auleuneuda de Carvalho Bassanessi - Reqdo: Sidnei Teles de Amorim - decisao: I. PRELIMINARES Inexistem questões processuais (preliminares) a serem analisadas neste momento, motivo pelo qual passo ao saneamento do feito, na exata forma do art. 357 do CPC: II. SANEAMENTO Sem outras questões processuais pendentes de análise, passo ao saneamento do feito, na exata forma do art. 357 do CPC: a) Quanto as questões de fato, as quais recaem o onus probandi, ficam estas assim delimitadas: a.1) a existência de vício redibitório; a.2) responsabilidade dos requeridos; b) Nos termos do art. 385, caput, do CPP, determino, de ofício, a tomada do depoimento pessoal da parte requerida Renata de Paula Viana (fls. 150/152), que citada por edital e revel, compareceu posteriormente ao feito; Além disso, defiro a produção de prova testemunhal; c) O ônus da prova é da parte autora, pois é quem alega a existência do direito perseguido com a propositura da presente demanda, inexistindo qualquer justificativa para a inversão neste caso, na forma do art. 373, § 1°, do CPC; d) Como questão de direito relevante, entendo que apenas o preenchimento dos requisitos para a configuração de responsabilidade por vício redibitório; e) Para a tomada do depoimento pessoal da ré e oitiva das testemunhas, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2025, às 14h30min. Deverão as partes, nos termos do art. 357, § 4°, apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, observando o limite máximo de 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para cada fato a ser provado, além de serem advertidas que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que a arrolou (art. 455, caput, do CPC), exceto nos casos previstos no art. 455, § 4°, IV, também do CPC. Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1°, do CPC, sob pena de confissão. Providencie-se e cumpra-se o necessário para a realização do ato, observando as demais disposições constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Às providências e intimações necessárias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:02

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 08:49

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:37

Processo saneado

18/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 02:30:00, Vara Única.

18/12/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 07:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Emerson Cordeiro Silva (OAB 4113/MS) Processo 0800046-19.2016.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auleuneuda de Carvalho Bassanessi - Reqdo: Sidnei Teles de Amorim - DESPACHO: Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 09:17

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:10

Prazo em Curso

28/07/2023, 20:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 09:39

Emissão da Relação

17/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:42

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 13:29

Prazo em Curso

27/02/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2023, 17:08

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2023, 16:53

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 15:47

Documento Digitalizado

09/11/2022, 17:09

Prazo em Curso

09/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:57

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 22:59

Emissão da Relação

20/10/2022, 22:40

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

30/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:56

Emissão da Relação

22/03/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:20

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/07/2021, 14:37

Juntada de NULL

19/05/2021, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:00

Prazo em Curso

07/05/2021, 19:01

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:49

Emissão da Relação

04/05/2021, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2021, 16:19

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 02:46:53, Vara Única.

29/04/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2021 02:00:00, Vara Única.

29/04/2021, 14:42

Prazo em Curso

26/04/2021, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2021.

24/04/2021, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 08:51

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 15:08

Emissão da Relação

22/04/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2021 03:00:00, Vara Única.

20/04/2021, 13:03

Audiência Suspensa - COVID-19

26/03/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 12:03

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 14:50

Emissão da Relação

26/01/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2020, 17:26

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 10:44

Prazo em Curso

18/08/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 09:30

Emissão da Relação

07/08/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 18:57

Proferida decisão interlocutória

18/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 14:39

Juntada de Informações

18/04/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 09:10

Emissão da Relação

03/04/2020, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2019, 07:46

Emissão da Relação

22/06/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 19:07

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:28

Conclusos para decisão

20/10/2018, 16:56

Documento Digitalizado

20/09/2018, 13:01

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/09/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2018, 17:36

Juntada de NULL

14/08/2018, 16:49

Juntada de Mandado

14/08/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 09:45

Prazo em Curso

09/08/2018, 16:45

Emissão da Relação

09/08/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 13:09

Autos preparados para expedição

08/08/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2018 08:15:00, Vara Única.

08/08/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 10:41

JUÍZO - Conciliação não realizada

26/04/2018, 08:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 10:42

Emissão da Relação

23/04/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2018, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 20:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 18:14

Expedição de Carta.

15/03/2018, 09:05

Expedição de Carta.

15/03/2018, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2018, 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2018, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2018, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 08:44

Emissão da Relação

09/03/2018, 13:47

Autos preparados para expedição

09/03/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2018 08:15:00, Vara Única.

09/03/2018, 09:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 08:36

Emissão da Relação

22/01/2018, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2017, 16:14

Prazo em Curso

24/10/2017, 08:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 09:10

Emissão da Relação

19/10/2017, 17:33

Expedição de Carta.

19/10/2017, 17:27

Expedição de Carta.

19/10/2017, 17:27

Autos preparados para expedição

18/10/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2018 09:15:00, Vara Única.

18/10/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 09:25

Proferida decisão interlocutória

05/09/2017, 09:24

Conclusos para decisão

05/10/2016, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 13:40

Prazo em Curso

31/08/2016, 13:50

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2016, 10:02

Emissão da Relação

29/08/2016, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2016, 17:48

Conclusos para despacho

21/07/2016, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 16:41

Prazo em Curso

01/07/2016, 15:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 14:28

Emissão da Relação

28/06/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 11:19

Conclusos para decisão

06/05/2016, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2016, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2016, 08:22

Prazo em Curso

08/04/2016, 11:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2016, 09:51

Emissão da Relação

06/04/2016, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 11:33

Conclusos para despacho

19/02/2016, 18:08

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 13:31

Documentos

Interlocutória

•02/09/2025, 15:59

Interlocutória

•18/12/2024, 18:37

Despacho

•08/08/2024, 11:09

Interlocutória

•30/08/2022, 15:45

Despacho

•06/08/2021, 17:08

Interlocutória

•02/12/2020, 17:26

Interlocutória

•05/08/2020, 18:57

Despacho

•31/10/2019, 08:51

Despacho

•22/03/2019, 19:07

Ata de Audiência de Conciliação

•20/09/2018, 13:01

Interlocutória

•05/09/2017, 09:24

Despacho

•28/08/2016, 17:48

Despacho

•06/06/2016, 11:19

Despacho

•15/03/2016, 11:33