Procedimento Comum Cível 0800304-51.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSé LEONARDO RIBEIRO FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MILENE DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:27

Manifestação do Ministério Público

04/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:40

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2025.

05/10/2025, 05:28

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:27

Manifestação do Ministério Público

04/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 12:50

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 16:12

Despacho

•08/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:40

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2025.

05/10/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:23

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:37

Juntada de Carta precatória

29/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 08:38

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:23

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:44

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:43

Informação do Sistema

09/05/2025, 16:41

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 09:46

Prazo em Curso

08/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:26

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 10:43

Emissão da Relação

08/04/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:53

Manifestação do Ministério Público

27/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:09

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2024, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Leonardo Ribeiro Fernandes - I - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que ent Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0800304-51.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:09

Emissão da Relação

15/08/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:45

Juntada de NULL

28/06/2024, 11:32

Juntada de Mandado

28/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:40

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:01

Prazo em Curso

04/06/2024, 19:51

Prazo em Curso

04/06/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:20

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:41

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 11:26

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

17/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:19

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:39

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:03

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:44

Documento Digitalizado

02/05/2024, 13:36

Expedição de Carta.

30/04/2024, 18:42

Expedição de Carta.

30/04/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:28

Expedição de Carta.

23/04/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 18:41

Emissão da Relação

23/04/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:13

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 09:43

Informação do Sistema

02/04/2024, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 19:07

Interlocutória

•19/04/2024, 16:13