Cumprimento de sentença 0800634-19.2015.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800634-19.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:41

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:49

Processo Desarquivado

09/04/2026, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:02

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Silveira Belintani Filho (OAB 164977/MG) Processo 0800634-19.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Exectda: Rosilene Martins - Vistos, etc. 01. Nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Ressalto que, neste período, também ficará suspenso o prazo prescricional do crédito em execução. 02. Registro, desde logo, que decorrido o prazo de 01 (um) ano definido no item anterior sem manifestação do exequente, tonará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), que no presente caso se perfaz em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art. 206, § 5º, do Código Civil, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (05/09/2022 – f. 199) (art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021). 03. Nesse rumo, decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no item 02 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (921, § 2º, CPC). 04. Encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo antes da consumação da prescrição intercorrente e a requerimento do credor, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, CPC). Ainda, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 05. Transcorrido o prazo de arquivamento indicado no item 03, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 921, § 5º, CPC). 06. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:17

Documentos

Interlocutória

•11/09/2024, 18:34

Despacho

•28/07/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Silveira Belintani Filho (OAB 164977/MG) Processo 0800634-19.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Exectda: Rosilene Martins - Vistos, etc. 01. Nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Ressalto que, neste período, também ficará suspenso o prazo prescricional do crédito em execução. 02. Registro, desde logo, que decorrido o prazo de 01 (um) ano definido no item anterior sem manifestação do exequente, tonará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), que no presente caso se perfaz em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art. 206, § 5º, do Código Civil, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (05/09/2022 – f. 199) (art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021). 03. Nesse rumo, decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no item 02 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (921, § 2º, CPC). 04. Encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo antes da consumação da prescrição intercorrente e a requerimento do credor, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, CPC). Ainda, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 05. Transcorrido o prazo de arquivamento indicado no item 03, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 921, § 5º, CPC). 06. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Processo Desarquivado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(17)