Execução de Título Extrajudicial 0800753-18.2024.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.958,21

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Amanda Gouveia (OAB 28723/MS) Processo 0800753-18.2024.8.12.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Gouveia, Lucas Gouveia - Intimação da parte acerca de sentença de fl. 45: "Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 41-42 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Isentas as partes do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Não havendo pendências, arquivem-se definitivamente os autos."

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:27

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 16:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:38

Juntada de Mandado

06/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:21

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Amanda Gouveia (OAB 28723/MS) Processo 0800753-18.2024.8.12.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Gouveia, Lucas Gouveia - Intimação da parte acerca de sentença de fl. 45: "Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 41-42 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Isentas as partes do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Não havendo pendências, arquivem-se definitivamente os autos."

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:27

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 16:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:38

Juntada de Mandado

06/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Amanda Gouveia (OAB 28723/MS) Processo 0800753-18.2024.8.12.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Gouveia, Lucas Gouveia - I- Cite-se a parte executada, na forma indicada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, caput e §1º do CPC). II- Sem prejuízo, no mesmo expediente, cientifique-se de que dispõe, contado da juntada aos autos do mandado de citação e demais atos, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915, caput, do CPC). IV- Não localizando a parte executada, deverá o Oficial arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do NCPC). V- Recaindo a constrição sobre bem imóvel, cientifique-se o/a cônjuge, se casado for. VI- Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência da parte executada e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se a parte exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (art. 876 e art. 880, ambos do CPC), observando-se o contido no art. 239 e parágrafo único da Lei 6.015/73. VI- Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado. Cientifique-se que, no caso de pagamento integral da obrigação no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). VII- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e intimações necessárias.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Amanda Gouveia (OAB 28723/MS) Processo 0800753-18.2024.8.12.0051 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Gouveia, Lucas Gouveia - Vistos. I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar sua declaração de imposto de renda. II- Oportunamente, retornem conclusos para medidas urgentes. Às providências e intimações necesárias

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:44

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

13/08/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 10:45

Despacho

•30/09/2024, 17:38

Despacho

•15/08/2024, 14:02