Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802265-75.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SHIRLEY RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 26986·CPF·Representa: Autor

DALISSON MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MS 27755·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS), Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0802265-75.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shirley Rodrigues da Fonseca - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Diante do exposto, julga-se: A) procedente o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, a disponibilizarem com urgência o procedimento cirúrgico, em confirmação à decisão de p. 95-99 e 111, que concedeu a tutela provisória de urgência. B) exti

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:36

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:31

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:13

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 16:28

Interlocutória

•06/12/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Aparecida de Albuquerque (OAB 26986/MS), Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0802265-75.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shirley Rodrigues da Fonseca - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Diante do exposto, julga-se: A) procedente o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, a disponibilizarem com urgência o procedimento cirúrgico, em confirmação à decisão de p. 95-99 e 111, que concedeu a tutela provisória de urgência. B) exti

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:28

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:54

Recebidos os autos

29/12/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2023, 08:38

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:36

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 13:50

Recebidos os autos

25/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:53

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2023, 09:54

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:15

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2023, 17:43

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:24

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 17:24

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:49

Juntada de Mandado

15/09/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:41

Expedição de Carta.

12/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 16:25

Expedição de Carta.

12/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:10

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:41

INCONSISTENTE

05/09/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 16:40

Interlocutória

•23/11/2023, 14:36

Despacho

•20/10/2023, 17:13

Interlocutória

•29/09/2023, 17:33

Interlocutória

•22/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:26

Interlocutória

•12/09/2023, 14:48