Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825296-51.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.482,73

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

AGNALDO ESTIVAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSAIR PIRES ESVICERO JUNIOR

OAB/MS 6210·CPF·Representa: Autor

LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA

OAB/MS 11104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Juntada de Ofício

11/03/2025, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 10:00

Informação do Sistema

10/01/2025, 15:58

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 20:35

Documento Digitalizado

11/12/2024, 20:21

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 07:54

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:53

Todas as movimentações(159)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 19:02

Interlocutória

•05/07/2023, 19:17

11/03/2025, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 10:00

Informação do Sistema

10/01/2025, 15:58

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 20:35

Documento Digitalizado

11/12/2024, 20:21

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 07:54

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:53

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osair Pires Esvicero Junior (OAB 6210/MS), Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS) Processo 0825296-51.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo Estival de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatório

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:20

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:01

Documento Digitalizado

02/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

24/02/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:23

Documento Digitalizado

20/11/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 22:37

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:36

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:53

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 19:35

Emissão da Relação

06/07/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

12/06/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:13

Evolução da Classe Processual

18/11/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 16:08

Prazo em Curso

20/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 03:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:21

Prazo em Curso

31/03/2022, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 09:45

Emissão da Relação

31/03/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 17:29

Juntada de NULL

27/01/2022, 16:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 21:06

Prazo em Curso

13/12/2021, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 10:45

Emissão da Relação

13/12/2021, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:59

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 12:16

Processo Reativado

25/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2021, 16:11

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 14:54

Transitado em Julgado em data

02/06/2021, 14:35

Recebidos os autos

14/04/2021, 15:55

Transferência de Processo - Saída

14/04/2021, 15:55

Documento Digitalizado

14/04/2021, 13:07

Documento Digitalizado

14/04/2021, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:47

Prazo em Curso

13/10/2020, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2020, 12:13

Emissão da Relação

13/10/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 17:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/09/2020, 17:26

Registro de Sentença

18/09/2020, 17:26

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

18/09/2020, 14:47

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 16:34

Documento Digitalizado

31/08/2020, 16:32

Documento Digitalizado

20/07/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:03

Prazo em Curso

15/05/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 19:37

Emissão da Relação

13/05/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/05/2020, 14:07

Registro de Sentença

11/05/2020, 14:07

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

06/05/2020, 16:50

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2020, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2019, 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/11/2019, 13:40

Prazo em Curso

01/11/2019, 09:42

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 04:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 14:44

Emissão da Relação

30/10/2019, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2019, 14:51

Documento Digitalizado

05/09/2019, 14:29

Documento Digitalizado

05/09/2019, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2019, 13:32

Emissão da Relação

15/07/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:55

Autos preparados para expedição

12/09/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2019 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/09/2018, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

10/09/2018, 18:10

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/09/2018, 12:05

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2018, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 12:20

Prazo em Curso

03/09/2018, 16:23

Emissão da Relação

03/09/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 14:18

Declarada incompetência

28/08/2018, 14:18

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2018, 12:11

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 12:10

Despacho

•15/08/2022, 19:16

Despacho

•30/03/2022, 19:03

Despacho

•10/12/2021, 18:33

Sentença (Outras)

•20/10/2021, 16:11

Sentença (Outras)

•20/10/2021, 16:11

Sentença

•18/09/2020, 17:26

Sentença (Outras)

•18/09/2020, 14:47

Sentença

•11/05/2020, 14:07

Sentença (Outras)

•06/05/2020, 16:50

Despacho

•10/09/2018, 18:10

Interlocutória

•28/08/2018, 14:18