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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 1° Grau · TJMS · Usucapião · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 18:35

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:15

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/05/2025, 17:51

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 16:50

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:43

Todas as movimentações(559)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 18:35

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 07:37

Despacho

•24/11/2025, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 15:15

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/05/2025, 17:51

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 16:50

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

11/04/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:57

Registro de Sentença

10/04/2025, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/03/2025, 09:20

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 11:35

Prazo em Curso

28/02/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:53

Registro de Sentença

17/12/2024, 14:53

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/10/2024, 08:29

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2024, 08:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), João Atílio Mariano (OAB 3796/MS), Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB 16289/MS), Ingrid Daiane Vidal (OAB 16566/MS), BÁRBARA BARROS MACHADO BOGALHO (OAB 16555/MS), Robson Rosa Soares (OAB 186052M/G) Processo 0802483-69.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Maria Luz Nascimento - Reqdo: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda, NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, Irmãos Koga Ltda - Por fim, considerando que o feito está pronto para sentença e diante da determinação do Ofício Circular n. 172.661.069.0337/2024, datado de 09/09/2024, proceda-se redistribuição do presente feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:50

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:37

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), João Atílio Mariano (OAB 3796/MS), Elias Razuk Jorge Filho (OAB 10122/MS), Silvana Maria Conceição Costa Penteado (OAB 16289/MS), Ingrid Daiane Vidal (OAB 16566/MS), BÁRBARA BARROS MACHADO BOGALHO (OAB 16555/MS), Robson Rosa Soares (OAB 186052M/G) Processo 0802483-69.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Maria Luz Nascimento - Reqdo: ORCAI - Organização Campo Grandense de Imóveis Ltda, NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILI

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 18:31

Outras Decisões

29/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:45

Outras Decisões

22/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 18:20

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

24/07/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:29

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2023, 17:33

Juntada de Ofício

08/02/2023, 17:31

Documento Digitalizado

08/02/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

16/01/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:51

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:57

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:35

Prazo em Curso

28/04/2022, 08:34

Prazo em Curso

06/04/2022, 13:57

Documento Digitalizado

06/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 11:54

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:27

Prazo em Curso

22/11/2021, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/09/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 20:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:30

Prazo em Curso

02/06/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:01

Emissão da Relação

31/05/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:11

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:57

Prazo em Curso

24/05/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:02

Emissão da Relação

20/05/2021, 11:45

Transitado em Julgado em data

20/05/2021, 11:44

Juntada de Informações

20/05/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2021, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2019, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2019, 22:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 08:08

Emissão da Relação

30/07/2019, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2019, 21:15

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2019, 17:33

Prazo em Curso

10/07/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 14:53

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 08:01

Emissão da Relação

04/07/2019, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:21

Registro de Sentença

28/06/2019, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2019, 17:21

Conclusos para despacho

15/03/2018, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2018, 14:17

Documento Digitalizado

01/02/2018, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2018, 06:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2018, 15:22

Prazo em Curso

29/01/2018, 18:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 20:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 13:09

Documento Digitalizado

22/01/2018, 14:00

Prazo em Curso

22/01/2018, 13:50

Documento Digitalizado

22/01/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2018, 13:21

Emissão da Relação

22/01/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2017, 19:21

Conclusos para despacho

23/08/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2017, 18:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2017, 18:33

Prazo em Curso

18/08/2017, 15:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 13:21

Emissão da Relação

09/08/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 15:17

Registro de Sentença

25/07/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 15:17

Homologada a Transação

25/07/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 19:43

Conclusos para julgamento

19/07/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:17

Conclusos para despacho

19/07/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 18:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2017, 13:16

Emissão da Relação

14/07/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 16:04

Conclusos para julgamento

06/07/2017, 15:32

Prazo em Curso

05/07/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 16:06

Emissão da Relação

29/06/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 09:17

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 12:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 19:23

Conclusos para julgamento

09/12/2016, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2016.

09/12/2016, 17:07

Prazo em Curso

24/11/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2016.

23/11/2016, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2016, 13:48

Emissão da Relação

22/11/2016, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:02

Conclusos para despacho

24/10/2016, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 13:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 20:25

Juntada de Informações

05/08/2016, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2016, 14:31

Emissão da Relação

05/08/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2016 02:17:32, 16ª Vara Cível.

05/08/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 18:37

Conclusos para despacho

03/08/2016, 12:58

Juntada de Petição de Memoriais

03/08/2016, 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2016, 20:22

Juntada de Petição de Memoriais

02/08/2016, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 18:33

Juntada de Petição de Memoriais

12/07/2016, 16:16

Prazo em Curso

27/06/2016, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2016 04:11:36, 16ª Vara Cível.

21/06/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2016, 17:59

Emissão da Relação

06/06/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2016 04:00:02, 16ª Vara Cível.

06/06/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 19:38

Conclusos para despacho

02/06/2016, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 22:57

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2016, 14:17

Emissão da Relação

01/06/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 10:47

Documento Digitalizado

31/05/2016, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 13:20

Documento Digitalizado

31/05/2016, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2016, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:46

Documento Digitalizado

25/05/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 13:21

Documento Digitalizado

20/05/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 16:18

Prazo em Curso

20/05/2016, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2016, 16:17

Conclusos para despacho

19/05/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 16:56

Prazo em Curso

17/05/2016, 16:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

16/05/2016, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2016, 14:34

Emissão da Relação

13/05/2016, 17:20

Expedição de Carta.

13/05/2016, 17:06

Expedição de Carta.

13/05/2016, 17:06

Expedição de Carta.

13/05/2016, 17:06

Expedição de Carta.

13/05/2016, 17:06

Expedição em análise para assinatura

13/05/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2016 03:09:06, 16ª Vara Cível.

13/05/2016, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2016, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 17:37

Conclusos para despacho

11/04/2016, 12:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2016, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 19:00

Prazo em Curso

07/03/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 07/03/2016.

07/03/2016, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2016, 13:01

Emissão da Relação

03/03/2016, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 17:22

Conclusos para decisão

06/11/2015, 14:07

Conclusos para despacho

06/11/2015, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2015.

06/11/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 13:44

Prazo em Curso

28/10/2015, 14:33

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 12:57

Emissão da Relação

27/10/2015, 12:44

Prazo em Curso

26/10/2015, 13:53

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 12:54

Emissão da Relação

22/10/2015, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 16:19

Conclusos para despacho

21/10/2015, 16:07

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2015, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2015, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 09:52

Conclusos para despacho

01/10/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 11:23

Prazo em Curso

17/09/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 18:32

Expedição de Mandado.

16/09/2015, 16:24

Documento Digitalizado

10/09/2015, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 13:38

Prazo em Curso

10/09/2015, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2015, 12:09

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2015, 15:05

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:38

Expedição de Carta.

06/08/2015, 15:47

Publicado ato_publicado em 06/08/2015.

06/08/2015, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2015, 13:10

Expedição em análise para assinatura

05/08/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 10:03

Emissão da Relação

04/08/2015, 18:05

Documento Digitalizado

04/08/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 18:04

Documento Digitalizado

04/08/2015, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2015, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2015, 17:38

Prazo em Curso

24/07/2015, 13:22

Expedição de Carta.

24/07/2015, 10:02

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 17:20

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 17:19

Expedição de Carta.

22/07/2015, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2015, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 18:29

Conclusos para despacho

17/06/2015, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 15:35

Prazo em Curso

08/06/2015, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/06/2015.

08/06/2015, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2015, 12:26

Emissão da Relação

02/06/2015, 14:16

Juntada de NULL

02/06/2015, 14:14

Juntada de Mandado

02/06/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 06:48

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2015, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2015, 16:05

Prazo em Curso

31/03/2015, 16:59

Expedição de Mandado.

31/03/2015, 14:56

Expedição em análise para assinatura

24/03/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 17:17

Prazo em Curso

20/03/2015, 13:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2015, 12:40

Emissão da Relação

19/03/2015, 12:24

Documento Digitalizado

19/03/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 12:23

Prazo em Curso

10/03/2015, 16:03

Expedição de Carta.

09/03/2015, 16:56

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 16:58

Documento Digitalizado

04/03/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 16:30

Documento Digitalizado

04/03/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 16:29

Documento Digitalizado

27/02/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 17:31

Prazo em Curso

11/02/2015, 17:19

Expedição de Carta.

11/02/2015, 17:04

Expedição de Carta.

11/02/2015, 17:04

Expedição em análise para assinatura

11/02/2015, 16:52

Autos preparados para expedição

04/02/2015, 17:41

Prazo em Curso

04/02/2015, 17:09

Expedição de Carta.

04/02/2015, 15:37

Prazo em Curso

04/02/2015, 13:26

Publicado ato_publicado em 04/02/2015.

04/02/2015, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2015, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 16:47

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 16:38

Emissão da Relação

02/02/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 18:43

Conclusos para despacho

21/01/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2015, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 13:02

Conclusos para despacho

25/11/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2014, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 15:22

Conclusos para despacho

17/11/2014, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 11:19

Prazo em Curso

13/11/2014, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2014, 12:32

Emissão da Relação

11/11/2014, 17:04

Documento Digitalizado

11/11/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/11/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/11/2014, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 16:59

Prazo em Curso

11/11/2014, 16:57

Prazo em Curso

23/10/2014, 15:38

Expedição de Carta.

08/10/2014, 14:03

Expedição de Carta.

08/10/2014, 14:02

Expedição de Carta.

08/10/2014, 14:02

Expedição em análise para assinatura

02/10/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 15:25

Conclusos para despacho

26/09/2014, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 09:30

Prazo em Curso

23/09/2014, 12:59

Publicado ato_publicado em 23/09/2014.

23/09/2014, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2014, 12:39

Emissão da Relação

19/09/2014, 14:23

Juntada de NULL

19/09/2014, 14:19

Juntada de Mandado

19/09/2014, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 14:18

Juntada de NULL

19/09/2014, 14:17

Juntada de Mandado

19/09/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 14:16

Prazo em Curso

19/09/2014, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 17:22

Prazo em Curso

02/09/2014, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2014.

02/09/2014, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2014, 12:22

Emissão da Relação

29/08/2014, 17:58

Juntada de NULL

29/08/2014, 17:57

Juntada de Mandado

29/08/2014, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 15:59

Prazo em Curso

31/07/2014, 17:10

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 14:36

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 14:36

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 15:53

Expedição de Mandado.

28/07/2014, 17:53

Expedição em análise para assinatura

25/07/2014, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2014, 13:29

Documento Digitalizado

25/07/2014, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 11:17

Prazo em Curso

17/07/2014, 19:01

Documento Digitalizado

17/07/2014, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 18:44

Prazo em Curso

17/07/2014, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2014, 18:36

Autos preparados para expedição

14/07/2014, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2014, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 15:18

Conclusos para despacho

07/07/2014, 15:22

Prazo em Curso

07/07/2014, 14:32

Expedição de Ofício.

02/07/2014, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2014, 14:44

Prazo em Curso

02/07/2014, 14:40

Expedição em análise para assinatura

02/07/2014, 14:39

Prazo em Curso

30/06/2014, 16:12

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 15:51

Prazo em Curso

17/06/2014, 09:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2014.

17/06/2014, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2014, 12:27

Expedição em análise para assinatura

12/06/2014, 09:18

Emissão da Relação

12/06/2014, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2014, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 16:52

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:16

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:16

Conclusos para despacho

08/05/2014, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2014, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2014, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2014, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2014, 13:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2014.

08/05/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2014, 12:26

Emissão da Relação

06/05/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2014, 13:01

Documento Digitalizado

30/04/2014, 17:20

Prazo em Curso

25/04/2014, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2014.

25/04/2014, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2014, 12:19

Prazo em Curso

23/04/2014, 16:10

Expedição de Certidão.

23/04/2014, 16:03

Emissão da Relação

23/04/2014, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2014, 14:31

Expedição de Carta.

23/04/2014, 14:31

Expedição de Carta.

23/04/2014, 14:31

Expedição de Carta.

23/04/2014, 14:31

Expedição de Carta.

23/04/2014, 14:31

Expedição de Carta.

23/04/2014, 14:31

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 15:14

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 14:22

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2014, 14:22

Conclusos para despacho

30/01/2014, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2014, 15:53

Distribuído por sorteio

29/01/2014, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2013, 14:44

Despacho

•24/11/2025, 07:37

Sentença

•10/04/2025, 18:57

Sentença

•17/12/2024, 14:53

Interlocutória

•26/09/2024, 16:50

Interlocutória

•29/07/2024, 18:31

Interlocutória

•22/02/2024, 15:45

Despacho

•18/07/2023, 18:04

Despacho

•15/02/2023, 15:59

Despacho

•13/01/2023, 14:25

Despacho

•13/09/2021, 10:25

Despacho

•28/05/2021, 18:11

Sentença

•28/06/2019, 17:21

Interlocutória

•19/01/2018, 15:16

Todos os documentos(35)

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 07:37

Despacho

•24/11/2025, 07:37

Despacho

•24/11/2025, 07:37

Sentença

•10/04/2025, 18:57

Sentença

•17/12/2024, 14:53

Interlocutória

•26/09/2024, 16:50

Interlocutória

•29/07/2024, 18:31

Interlocutória

•22/02/2024, 15:45

Despacho

•18/07/2023, 18:04

Despacho

•15/02/2023, 15:59

Despacho

•13/01/2023, 14:25

Despacho

•13/09/2021, 10:25

Despacho

•28/05/2021, 18:11

Sentença

•28/06/2019, 17:21

Interlocutória

•19/01/2018, 15:16

Sentença

•25/07/2017, 15:17

Despacho

•07/07/2017, 16:04

Despacho

•28/06/2017, 17:13

Despacho

•09/12/2016, 19:23

Despacho

•22/11/2016, 16:07

Despacho

•05/08/2016, 12:38

Despacho

•06/06/2016, 16:10

Despacho

•01/06/2016, 10:47

Despacho

•11/05/2016, 17:37

Despacho

•03/03/2016, 14:24

Despacho

•22/10/2015, 18:05

Despacho

•09/10/2015, 12:08

Despacho

•15/07/2015, 18:29

Despacho

•23/01/2015, 18:43

Despacho

•16/01/2015, 18:06

Despacho

•17/11/2014, 15:22

Despacho

•30/09/2014, 15:25

Despacho

•10/07/2014, 15:18

Despacho

•26/05/2014, 15:14

Despacho

•25/02/2014, 14:22