Cumprimento de sentença 0804677-47.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 5.632,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

RICARDO GOES MACIEL

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:13

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:13

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 10:35

Sentença

•22/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0804677-47.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Goes Maciel - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Pág. 633: Retifique-se o pólo passivo. A par do provimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e considerando a existência de saldo suficiente depositado nos autos, converto a garantia do juízo em pagamento até o limite da obrigaç

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:19

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de parte

16/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

02/09/2023, 11:15

Acolhimento em Parte

02/09/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de tipo

19/05/2023, 18:02

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:59

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de tipo

19/12/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:18

Decorrido prazo de parte

02/12/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:19

Recebidos os autos

23/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de tipo

23/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de tipo

23/06/2022, 17:30

Recebidos os autos

14/06/2022, 20:01

Decisão ou Despacho

14/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de parte

28/05/2022, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:48

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:01

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:07

Juntada de tipo de documento

08/12/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de tipo

21/07/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:05

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:05

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:43

Decisão ou Despacho

28/04/2021, 22:16

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:19

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 22:08

Juntada de Petição de tipo

28/01/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 21:01

Recebidos os autos

08/01/2021, 16:59

Decisão ou Despacho

08/01/2021, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2020, 01:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 22:30

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:20

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 14:19

Recebidos os autos

14/08/2020, 12:38

Determinada Requisição de Informações

14/08/2020, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de tipo

29/07/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:52

Juntada de tipo de documento

17/07/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:26

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 19:11

Recebidos os autos

23/04/2020, 13:15

Determinada Requisição de Informações

23/04/2020, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:24

Expedição de tipo de documento.

17/04/2020, 19:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/04/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:33

Juntada de Petição de tipo

23/03/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:52

Recebidos os autos

12/02/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de tipo

08/07/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:28

Decorrido prazo de parte

27/06/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2019, 22:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 18:04

Recebidos os autos

13/03/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2019, 18:06

Processo Reativado

11/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de tipo

14/01/2019, 20:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 02:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 18:09

Decorrido prazo de parte

11/01/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2017, 21:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 14:12

Expedição de tipo de documento.

25/10/2017, 14:11

Recebidos os autos

03/10/2017, 14:13

Recebidos os autos

03/10/2017, 14:13

Expedição de tipo de documento.

30/04/2015, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2015, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2015, 15:24

Juntada de tipo de documento

27/04/2015, 12:52

Juntada de Petição de tipo

25/03/2015, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 14:20

Recebidos os autos

05/02/2015, 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2015, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 03:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2015, 14:39

Expedição de tipo de documento.

14/01/2015, 14:39

Juntada de Petição de tipo

23/10/2014, 17:32

Realizado cálculo de custas

13/10/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2014, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 17:52

Expedição de tipo de documento.

03/10/2014, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 17:51

Recebidos os autos

22/09/2014, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2014, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2014, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2014, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2014, 17:42

Juntada de Petição de tipo

25/07/2014, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2014, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 13:33

Expedição de tipo de documento.

22/07/2014, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 13:32

Julgado procedente o pedido

11/07/2014, 10:06

Recebidos os autos

11/07/2014, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2014, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2014, 09:34

Juntada de Petição de tipo

27/05/2014, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2014, 15:53

Juntada de Petição de tipo

04/04/2014, 16:32

Juntada de Petição de tipo

04/04/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2014, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2014, 17:26

Juntada de tipo de documento

01/04/2014, 17:23

Expedição de tipo de documento.

01/04/2014, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2014, 17:05

Expedição de tipo de documento.

10/03/2014, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2014, 15:19

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2014, 15:19

Juntada de Petição de tipo

24/02/2014, 15:19

Expedição de tipo de documento.

24/02/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2014, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 16:58

Expedição de tipo de documento.

27/01/2014, 16:10

Juntada de tipo de documento

27/01/2014, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

17/09/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/07/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/06/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

09/05/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Gratuidade da Justiça

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

09/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2011, 12:00

Distribuído por tipo

27/05/2011, 12:00

Despacho

•16/01/2024, 16:02

Interlocutória

•02/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:55

Despacho

•29/03/2023, 15:22

Despacho

•23/09/2022, 14:36

Interlocutória

•14/06/2022, 20:01

Despacho

•03/03/2022, 15:36

Interlocutória

•29/04/2021, 15:43

Interlocutória

•08/01/2021, 16:59

Despacho

•14/08/2020, 12:37

Despacho

•23/04/2020, 13:15

Despacho

•12/02/2020, 13:44

Despacho

•13/03/2019, 13:22

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/03/2025, 10:35

Sentença

•22/07/2024, 16:00

Despacho

•16/01/2024, 16:02

Interlocutória

•02/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:55

Despacho

•29/03/2023, 15:22

Despacho

•23/09/2022, 14:36

Interlocutória

•14/06/2022, 20:01

Despacho

•03/03/2022, 15:36

Interlocutória

•29/04/2021, 15:43

Interlocutória

•08/01/2021, 16:59

Despacho

•14/08/2020, 12:37

Despacho

•23/04/2020, 13:15

Despacho

•12/02/2020, 13:44

Despacho

•13/03/2019, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2017, 14:12

Acórdão

•03/10/2017, 14:12

Interlocutória

•05/02/2015, 11:24

Sentença

•22/09/2014, 10:00

Sentença

•11/07/2014, 10:06

Despacho

•24/10/2013, 15:50

Despacho

•15/08/2013, 16:04

Despacho

•18/10/2012, 14:58

Interlocutória

•16/12/2011, 15:35

Despacho

•09/06/2011, 17:35