Cumprimento de sentença 0806604-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 39.596,04

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:15

Informação do Sistema

11/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:58

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:35

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:15

Informação do Sistema

11/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:58

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/02/2025, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 00:42

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0806604-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronivon Martins Silva, Ericleia Franco Dias - Exectdo: CASA NOVA TELHAS E MADEIRAS - Diante do incidente de desconsideração da personalidade juridica em apenso, o presente cumprimento de sentença deverá permanecer suspenso enquanto não decidido o incidente, conforme determinado no despacho daqueles autos (CPC, artigo 134, § 3.º). Assim, aguarde-se decisão nos autos apensos. Às providências e intimações necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 17:50

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0806604-72.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronivon Martins Silva, Ericleia Franco Dias - Exectdo: CASA NOVA TELHAS E MADEIRAS - Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a planilha de débito devidamente atualizada.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

15/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/06/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 07:35

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 03:08

Prazo em Curso

05/10/2023, 10:17

Documento Digitalizado

14/09/2023, 16:24

Prazo em Curso

30/08/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:04

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

11/04/2023, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 15:30

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 19:00

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 14:42

Prazo em Curso

06/02/2023, 09:25

Processo Desarquivado

27/01/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

28/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

09/03/2020, 14:35

Prazo em Curso

29/10/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:37

Incidente Processual Instaurado

16/04/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:48

Emissão da Relação

05/04/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:31

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 13:40

Emissão da Relação

30/11/2018, 16:23

Juntada de NULL

30/11/2018, 16:21

Juntada de Mandado

30/11/2018, 16:21

Expedição em análise para assinatura

26/11/2018, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 17:51

Juntada de Informações

26/11/2018, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:02

Prazo em Curso

18/09/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 14:40

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 18:48

Autos preparados para expedição

17/07/2018, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2018, 15:47

Conclusos para decisão

19/06/2018, 16:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:12

Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 11:58

Prazo em Curso

13/03/2018, 15:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2018, 13:07

Emissão da Relação

09/03/2018, 13:58

Juntada de NULL

09/03/2018, 13:56

Juntada de Mandado

09/03/2018, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:11

Prazo em Curso

19/12/2017, 14:14

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 14:54

Expedição em análise para assinatura

28/11/2017, 18:52

Autos preparados para expedição

31/10/2017, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 17:06

Despacho de recebimento da inicial

16/10/2017, 17:06

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/10/2017, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2017, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 14:43

Conclusos para despacho

06/07/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:37

Conclusos para despacho

09/05/2017, 13:38

Processo Reativado

09/05/2017, 13:36

Processo Desarquivado

09/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 10:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/03/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2017, 07:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 17:15

Juntada de NULL

20/03/2017, 17:11

Juntada de Mandado

20/03/2017, 17:10

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 17:22

Prazo em Curso

06/02/2017, 18:40

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 18:00

Expedição em análise para assinatura

01/02/2017, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2017, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2017, 18:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/02/2017, 18:00

Transitado em Julgado em data

01/02/2017, 17:59

Prazo em Curso

25/11/2016, 13:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 13:39

Emissão da Relação

23/11/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 13:28

Emissão da Relação

21/11/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 14:40

Registro de Sentença

21/11/2016, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 14:40

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/11/2016, 11:15

Conclusos para julgamento

17/11/2016, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 10:10

Conclusos para despacho

31/08/2016, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2016.

31/08/2016, 14:44

Prazo em Curso

01/08/2016, 18:13

Prazo em Curso

01/08/2016, 18:02

Documento Digitalizado

01/08/2016, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2016.

28/06/2016, 17:56

Juntada de NULL

28/06/2016, 17:52

Juntada de Mandado

28/06/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 17:52

Documento Digitalizado

09/06/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2016, 13:23

Prazo em Curso

31/05/2016, 15:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

30/05/2016, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2016, 14:35

Emissão da Relação

30/05/2016, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2016, 14:02

Prazo em Curso

30/05/2016, 14:02

Prazo em Curso

30/05/2016, 14:02

Expedição de Carta.

30/05/2016, 10:56

Expedição em análise para assinatura

25/05/2016, 18:57

Expedição de Mandado.

25/05/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2016 03:50:00, 16ª Vara Cível.

11/05/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2016, 17:52

Tutela Provisória

05/05/2016, 17:52

Conclusos para decisão

19/04/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 06:54

Conclusos para despacho

17/03/2016, 13:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2016.

17/03/2016, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 11:51

Documento Digitalizado

17/03/2016, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2016, 12:53

Emissão da Relação

15/03/2016, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 17:53

Conclusos para despacho

09/03/2016, 13:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 12:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2016, 13:02

Emissão da Relação

07/03/2016, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

03/03/2016, 12:17

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 14:05

Despacho

•19/11/2024, 11:08

Despacho

•11/04/2024, 07:35

Despacho

•03/04/2019, 17:31

Despacho

•13/07/2018, 18:01

Despacho

•16/10/2017, 17:06

Despacho

•19/07/2017, 14:43

Despacho

•01/06/2017, 11:37

Sentença

•21/11/2016, 14:40

Interlocutória

•05/05/2016, 17:52

Despacho

•15/03/2016, 14:42

Despacho

•07/03/2016, 14:30