Procedimento Comum Cível 0807834-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 316.424,91

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:19

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:17

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:53

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2026, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:28

Juntada de Mandado

24/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(212)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:30

Despacho

•15/09/2025, 17:31

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:17

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:53

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2026, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:28

Juntada de Mandado

24/03/2026, 18:16

Juntada de NULL

24/03/2026, 18:16

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:01

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/10/2025, 11:47

Prazo em Curso

30/09/2025, 01:16

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:48

Documento Digitalizado

26/09/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:31

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 05:36:12, 13ª Vara Cível.

11/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

09/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 20:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 20:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 20:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2025, 20:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:47

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:51

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:41

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 03:00:00, 13ª Vara Cível.

30/07/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:41:20, 13ª Vara Cível.

23/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 20:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/07/2025, 18:18

Juntada de NULL

03/07/2025, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 23:57

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 19:24

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 19:22

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 07:20

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 20:24

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 17:16

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:14

Prazo em Curso

19/05/2025, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2025, 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 05:40:00, 13ª Vara Cível.

19/05/2025, 16:03

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 20:20

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:11

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Gonçalves França - Réu: Aldir Sbaraini Junior, Kely Cristina Dario Sbaraini - "Intimação da parte autora através de seu procurador para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 201), no prazo de 15 (quinze) dias." Intimação - ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0807834-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Gonçalves França - Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0807834-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual". Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 203. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 17:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/11/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:14

Juntada de NULL

19/11/2024, 13:46

Juntada de NULL

11/11/2024, 13:39

Juntada de Mandado

11/11/2024, 13:37

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Gonçalves França - Réu: Aldir Sbaraini Junior, Giovana Dario Sbaraini, Kely Cristina Dario Sbaraini - Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0807834-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Expeça-se o competente mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme requerido à fl. 188. Às providências.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:45

Expedição de Carta.

01/11/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

31/10/2024, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Gonçalves França - Réu: Aldir Sbaraini Junior, Giovana Dario Sbaraini, Kely Cristina Dario Sbaraini - Certifico que a audiência do dia 11/09/2024, ás 16:20hrs foi cancelada, em razão de não haver tempo hábil para citação. CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334, CPC/2015 para o dia 27/11/2024 às 17:00h, a ser realizada presencialmente no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, tel: (67) 3317-8683/98478-2207 (whatsapp). Outrossim, intima-se a parte requerente para complementação das diligências do Oficial de Justiça, viabilizando a expedição dos mandados de citação. Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0807834-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:47

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 05:00:00, 13ª Vara Cível.

29/08/2024, 18:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 06:18:56, 13ª Vara Cível.

29/08/2024, 18:18

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 20:52

Prazo em Curso

21/08/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Gonçalves França - Réu: Aldir Sbaraini Junior, Giovana Dario Sbaraini, Kely Cristina Dario Sbaraini - Intimação da parte requerente para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, viabilizando a expedição de mandados de citação, considerando a devolução dos avisos de recebimento de fls. 169-170 com o motivo "ausente". Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0807834-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Parcelamento de Custas Finalizado

17/08/2024, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/08/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/08/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2024, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 16:32

Prazo em Curso

02/07/2024, 15:50

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:02

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:02

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 16:30

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 04:20:00, 13ª Vara Cível.

20/06/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 16:03

Tutela Provisória

20/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2024, 07:03

Prazo em Curso

20/05/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:50

Parcelamento de Custas Iniciado

16/05/2024, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2024, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2024, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:43

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:45

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 21:05

Prazo em Curso

27/02/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/02/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:44

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2024, 13:51

Distribuído por dependência

05/02/2024, 13:51

Despacho

•31/07/2025, 16:54

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Despacho

•27/11/2024, 13:57

Despacho

•30/10/2024, 17:30

Interlocutória

•20/06/2024, 16:03

Despacho

•06/05/2024, 07:43

Despacho

•19/03/2024, 07:14

Despacho

•22/02/2024, 16:05