Procedimento Comum Cível 0812993-68.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:35

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

22/01/2026, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 17:17

Todas as movimentações(406)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 14:35

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 15:03

Despacho

•19/08/2025, 18:49

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 13:32

Prazo em Curso

22/01/2026, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 17:17

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 14:02

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:00

Documento Digitalizado

11/09/2025, 18:51

Documento Digitalizado

11/09/2025, 18:51

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:32

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 18:31

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:47

Prazo em Curso

04/09/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:03

Registro de Sentença

21/08/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:10

Processo Reativado

19/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2025, 17:47

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:07

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:07

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 13:21

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 20:36

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:40

Prazo em Curso

14/02/2025, 01:07

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:44

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:44

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josy Oliveira da Silva Córdoba - Ré: Roseli Scherer - Intima-se a requerida para recolher o valor referente aos 50% restantes dos honorários do perito, no raqpzo de 15 dias. Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS) Processo 0812993-68.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 16:00

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 17:14

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:11

Prazo em Curso

28/10/2024, 07:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Josy Oliveira da Silva Córdoba - Ré: Roseli Scherer - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS) Processo 0812993-68.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 8.470,00 a título de danos materiais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde abril de 2023 (data da perícia, fls. 221/241) e acrescida de juros de mora. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se a requerida ao pagamento de custas processuais, bem como de honorários advocatícios, o qual é fixado em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre a condenação. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do perito. Os 50% remanescentes dos honorários periciais serão custeados pela parte vencida, nos termos da decisão saneadora (fls.142/145). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 09:21

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:18

Registro de Sentença

14/10/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:06

Prazo em Curso

27/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2024, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS) Processo 0812993-68.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Roseli Scherer - Intimem-se as ambas as partes para, em 10 dias, esclarecerem se insistem na produção da prova oral requerida às fls. 133/136. Às providências e intimações necessárias.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 12:06

Emissão da Relação

15/08/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 07:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 18:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/05/2024, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 06:39

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:56

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:33

Expedição de Carta.

06/03/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 09:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 09:34

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 04:20:00, 16ª Vara Cível.

26/02/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:51

Prazo em Curso

09/02/2024, 06:56

Emissão da Relação

09/02/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:29

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:33

Expedição de Carta.

20/10/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 07:08

Emissão da Relação

19/10/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2023, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:57

Prazo em Curso

09/08/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 08:51

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:30

Prazo em Curso

10/05/2023, 22:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 15:59

Emissão da Relação

14/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:41

Prazo em Curso

03/04/2023, 22:33

Juntada de NULL

21/03/2023, 17:03

Juntada de Mandado

21/03/2023, 17:02

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:13

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 07:35

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 23:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:47

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2023, 16:06

Emissão da Relação

23/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 17:45

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:08

Prazo em Curso

14/02/2023, 17:43

Documento Digitalizado

14/02/2023, 17:42

Expedição de Carta.

13/02/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:21

Prazo em Curso

02/02/2023, 23:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

19/01/2023, 15:53

Emissão da Relação

19/01/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 18:26

Proferida decisão interlocutória

17/01/2023, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:15

Conclusos para despacho

08/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2022, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2022, 13:55

Prazo em Curso

19/09/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:17

Prazo em Curso

13/09/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2022, 10:02

Emissão da Relação

09/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:31

Prazo em Curso

06/09/2022, 17:00

Prazo em Curso

05/09/2022, 16:26

Documento Digitalizado

05/09/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:39

Expedição de Carta.

02/09/2022, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 09:35

Emissão da Relação

01/09/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:39

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:22

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2022, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:32

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:40

Prazo em Curso

01/04/2022, 17:04

Documento Digitalizado

01/04/2022, 17:03

Expedição de Carta.

25/03/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:25

Prazo em Curso

20/01/2022, 19:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2022, 16:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2022, 18:55

Emissão da Relação

12/01/2022, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 18:23

Decisão de Saneamento e Organização

11/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

29/09/2021, 20:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2021, 18:51

Emissão da Relação

16/09/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2021, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2021, 09:25

Prazo em Curso

12/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2021, 10:37

Emissão da Relação

27/04/2021, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2021, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2021, 13:01

Prazo em Curso

12/04/2021, 23:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2021, 14:46

Emissão da Relação

19/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2021, 18:42

Prazo em Curso

01/03/2021, 09:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 12:06

Juntada de NULL

23/02/2021, 13:26

Juntada de NULL

23/02/2021, 13:26

Juntada de Mandado

23/02/2021, 13:25

Juntada de NULL

23/02/2021, 13:25

Juntada de Mandado

23/02/2021, 13:24

Prazo em Curso

15/01/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2021, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2021, 10:26

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:13

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 19:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2021 01:00:00, 16ª Vara Cível.

08/12/2020, 19:04

Juntada de NULL

01/07/2020, 12:48

Juntada de Mandado

01/07/2020, 12:48

Juntada de NULL

01/07/2020, 12:48

Juntada de Mandado

01/07/2020, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 02:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 07:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:42

Prazo em Curso

27/02/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2020 05:00:00, 16ª Vara Cível.

05/02/2020, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/11/2019, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2019, 18:50

Juntada de NULL

07/11/2019, 18:49

Juntada de Mandado

07/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:10

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/11/2019, 15:19

Juntada de NULL

01/11/2019, 13:18

Juntada de Mandado

01/11/2019, 13:17

Prazo em Curso

15/10/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2019, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2019, 14:52

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 03:00:00, 16ª Vara Cível.

18/09/2019, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2019, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/08/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:42

Juntada de NULL

05/08/2019, 13:38

Juntada de Mandado

05/08/2019, 13:38

Juntada de NULL

26/07/2019, 14:26

Juntada de Mandado

26/07/2019, 14:25

Prazo em Curso

04/07/2019, 18:56

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 09:31

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2019, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2019, 16:33

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2019, 16:32

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/05/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2019 02:00:00, 16ª Vara Cível.

13/05/2019, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:02

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:21

Informação do Sistema

30/04/2019, 13:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2019, 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 12:35

Despacho

•28/03/2025, 18:39

Sentença

•14/10/2024, 17:18

Despacho

•07/08/2024, 11:47

Despacho

•12/01/2024, 14:58

Despacho

•17/10/2023, 17:12

Despacho

•25/07/2023, 09:35

Interlocutória

•17/01/2023, 18:26

Despacho

•31/08/2022, 08:39

Interlocutória

•11/01/2022, 18:23

Despacho

•13/09/2021, 10:03

Despacho

•30/04/2019, 15:01