Usucapião 0813911-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

ELAINE MARTINS ALVES

CPF

Autor

REINALDO ARGUELHO DUARTE

CPF

Reu

VALDELICE APARECIDA DOS SANTOS

TERCEIRO

ORLANDO CANDELARIO FERREIRA JUNIOR

TERCEIRO

VALDECI FERREIRA BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELAINE MARTINS ALVES

CPF

Autor

REINALDO ARGUELHO DUARTE

CPF

Reu

VALDELICE APARECIDA DOS SANTOS

TERCEIRO

ORLANDO CANDELARIO FERREIRA JUNIOR

TERCEIRO

VALDECI FERREIRA BORGES

CPF

TERCEIRO

JOSELY FERREIRA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTEFANIA MAIA MEDEIROS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDELICE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:49

Juntada de Ofício

08/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:32

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:21

Juntada de Ofício

08/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(321)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:49

Juntada de Ofício

08/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:32

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 18:35

Interlocutória

•15/01/2024, 18:00

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:21

Juntada de Ofício

08/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:47

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813911-48.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elaine Maritns Alves Shneider de Mora - Reqdo: Reinaldo Arguelho Duarte - Por todo o exposto, observando que a autora satisfez todos os pressupostos legais para a aquisição do domínio do imóvel usucapiendo, julgo procedente o pedido e, com f

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:40

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

02/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:55

Expedição de Carta.

07/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 22:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2024, 22:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:55

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:48

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:35

Expedição de Carta.

17/01/2024, 15:51

Expedição de Carta.

17/01/2024, 15:51

Expedição de Carta.

17/01/2024, 15:51

Expedição de Carta.

17/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 02:00:00, 15ª Vara Cível.

16/01/2024, 12:28

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:00

Decisão ou Despacho

15/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 03:07

Conclusos para despacho

11/07/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:04

Recebidos os autos

04/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:38

Juntada de Mandado

20/03/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:30

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2022, 16:28

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:59

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2021, 15:36

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:04

Recebidos os autos

30/03/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:56

Juntada de Mandado

09/03/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2021, 10:49

Recebidos os autos

08/03/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 03:16

Conclusos para despacho

09/12/2020, 04:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:35

Juntada de Ofício

18/11/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:15

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 03:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:50

Recebidos os autos

29/01/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 21:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:40

Expedição de Carta.

05/12/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 21:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 21:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2019, 21:31

Recebidos os autos

12/11/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 03:29

Conclusos para despacho

23/05/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:53

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 13:19

Juntada de Carta precatória

19/03/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 14:07

Recebidos os autos

27/11/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 15:09

Expedição de Carta precatória.

26/11/2018, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 12:28

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 15:08

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:06

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:34

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 22:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2018, 22:37

Recebidos os autos

03/05/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 17:01

Conclusos para despacho

30/01/2018, 07:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2018.

30/01/2018, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 15:13

Recebidos os autos

22/08/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 10:59

Conclusos para despacho

30/06/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 17:49

Recebidos os autos

31/05/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2017, 14:55

Juntada de Carta precatória

29/05/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 14:15

Expedição de Carta precatória.

14/12/2016, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:33

Recebidos os autos

09/11/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 14:46

Conclusos para despacho

24/05/2016, 11:30

Recebidos os autos

16/03/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2016, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2015.

30/09/2015, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 19:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2015, 10:58

Juntada de Mandado

30/08/2015, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 10:54

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 10:13

Expedição de Mandado.

22/06/2015, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 22:14

Recebidos os autos

08/05/2015, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 18:51

Conclusos para despacho

06/02/2015, 21:04

Recebidos os autos

19/01/2015, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2015, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2015, 12:42

Juntada de Outros documentos

17/01/2015, 12:40

Juntada de Mandado

17/01/2015, 12:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2015, 12:39

Juntada de Mandado

17/01/2015, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2015, 12:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 17:35

Juntada de Mandado

27/11/2014, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 17:35

Expedição de Mandado.

22/10/2014, 19:16

Expedição de Mandado.

22/10/2014, 19:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 17:25

Recebidos os autos

09/09/2014, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2014, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 19:14

Expedição de Mandado.

03/09/2014, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 13:55

Juntada de Mandado

03/09/2014, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/08/2014, 15:47

Juntada de Mandado

17/08/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2014, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2014, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2014, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2014, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2014, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2014, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2014, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2014, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 14:32

Expedição de Ofício.

24/06/2014, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2014, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2014, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2014, 12:53

Expedição de Ofício.

05/06/2014, 17:55

Expedição de Ofício.

05/06/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2014, 17:46

Expedição de Mandado.

04/06/2014, 17:45

Expedição de Mandado.

04/06/2014, 17:38

Expedição de Ofício.

04/06/2014, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 11:40

Determinada Requisição de Informações

09/05/2014, 14:05

Recebidos os autos

09/05/2014, 14:05

Conclusos para despacho

03/05/2014, 19:07

Distribuído por sorteio

29/04/2014, 17:58

Despacho

•04/10/2022, 18:30

Despacho

•28/03/2022, 16:51

Despacho

•07/07/2021, 15:19

Despacho

•08/03/2021, 18:00

Despacho

•12/11/2019, 17:01

Despacho

•21/11/2018, 15:08

Despacho

•03/05/2018, 17:01

Despacho

•22/08/2017, 10:59

Despacho

•09/11/2016, 14:46

Despacho

•08/05/2015, 18:51

Despacho

•09/05/2014, 14:05