Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800002-39.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.260.519,23

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:59

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:54

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:52

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:18

Informação do Sistema

06/05/2026, 11:01

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:53

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:46

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:43

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:38

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:34

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:29

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:25

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:20

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:14

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:10

Todas as movimentações(178)

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:59

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:54

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:52

Informação do Sistema

06/05/2026, 12:18

Informação do Sistema

06/05/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•02/03/2020, 11:25

Sentença

•21/02/2022, 14:40

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:53

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:46

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:43

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:38

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:34

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:29

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:25

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:20

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:14

Informação do Sistema

06/05/2026, 10:10

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:03

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:35

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:34

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 15:04

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 10:09

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:46

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Prazo em Curso

26/02/2026, 12:01

Emissão da Relação

26/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:31

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:07

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:39

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:59

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

09/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:30

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:09

Emissão da Relação

24/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 10:42

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 06:53

Processo Reativado

13/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:57

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 07:45

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Naviraí - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB 5833/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS) Processo 0800002-39.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:55

Emissão da Relação

27/09/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier d Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50007 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier d Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50007 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Ag Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50006 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier d Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50007 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier d Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50007 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Ag Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50006 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravante: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Ag Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50006 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorren Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Agravada: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Agravado: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/M Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorren Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/M Acórdão - Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/M Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Recorrido: Fábio Augusto de Campos Bonicontro Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrido: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: Recurso Extraordinário nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorren Acórdão - Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Allamanda Moura Pereira Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Alexandre Martin Gradella Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Antonio Gomes de Sousa Filho Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorrente: Augusto Cesar Canesin Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Recorren Recurso Especial nº 0800002-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 23:23

Prazo em Curso

07/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 21:41

Emissão da Relação

04/03/2022, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:40

Registro de Sentença

21/02/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 14:40

Documento Digitalizado

14/12/2020, 15:19

Documento Digitalizado

14/12/2020, 15:19

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:47

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2020, 15:48

Emissão da Relação

08/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:17

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 17:51

Emissão da Relação

31/07/2020, 16:22

Documento Digitalizado

29/06/2020, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2020, 16:09

Documento Digitalizado

28/05/2020, 14:35

Expedição de Carta.

12/05/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2020, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 18:43

Emissão da Relação

12/03/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2020, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:03

Informação do Sistema

08/01/2020, 18:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2020, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 17:49

Acórdão

•23/08/2024, 13:27

Despacho

•23/08/2024, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 13:30

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 13:31

Despacho

•07/03/2025, 15:28

Despacho

•27/05/2025, 16:07