Embargos de Declaração Cível 0800226-75.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

AGROPECUARIA FAZENDAS FERREIRA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES

OAB/MS 9090·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES

OAB/MS 26894·Representa: Autor

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA

OAB/MS 18872·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 22:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:39

Provimento por decisão monocrática

04/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:23

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 22:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:30

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 15:06

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:39

Provimento por decisão monocrática

04/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/02/2023, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:44