Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800201-78.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

HELOISY MARIA BRASIL CORAZZA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 10:22

Documento Digitalizado

07/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:08

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 19:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 10:22

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 16:31

Interlocutória

•24/05/2022, 11:33

Documento Digitalizado

07/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:08

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 19:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 18:54

Prazo em Curso

25/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:23

Proferida decisão interlocutória

24/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 13:34

Prazo em Curso

19/09/2023, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 11:59

Evolução da Classe Processual

09/08/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2023, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2023, 14:01

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Heloisy Maria Brasil Corazza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane de Souza Brasil Corazza DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800201-78.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Heloisy Maria Brasil Corazza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane de Souza Brasil Corazza DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800201-78.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embarga

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Heloisy Maria Brasil Corazza (Representado(a) por sua Mãe) Eliane de Souza Brasil Corazza DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800201-78.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2022, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2022, 15:37

Prazo em Curso

27/09/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2022, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 08:24

Prazo em Curso

19/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2022, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:00

Registro de Sentença

23/08/2022, 12:00

Julgado procedente o pedido

23/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2022, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2022, 12:05

Expedição de Carta.

27/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 18:01

Prazo em Curso

23/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 15:22

Expedição de Carta.

31/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 11:33

Tutela Provisória

24/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:45

Recebidos os Autos do NAT

16/05/2022, 07:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2022, 15:21

Informação do Sistema

25/04/2022, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:03

Sentença

•23/08/2022, 12:00

Despacho

•28/04/2023, 08:50

Acórdão

•28/04/2023, 08:50

Despacho

•30/05/2023, 16:45

Interlocutória

•24/02/2025, 16:23