Execução Fiscal 0001223-53.2012.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.929,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO ALVES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ

OAB/MS 17369·CPF·Representa: Réu

HELRYE DIAS PARPINELLI

OAB/MS 19446·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO ZEFERINO DA S. JÚNIOR

OAB/MS 12635·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:46

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:04

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:12

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 06:50

Juntada de NULL

30/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:46

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:04

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Despacho

•06/08/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:12

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 06:50

Juntada de NULL

30/10/2025, 16:07

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:21

Juntada de Mandado

29/10/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 14:33

Expedição de Carta.

22/09/2025, 12:44

Prazo em Curso

04/08/2025, 16:13

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:29

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Zeferino da S. Júnior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS) Processo 0001223-53.2012.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Alves dos Anjos - Em que pese a reiteração do pedido de levantamento de constrição sobre seus bens, a parte executada deixou de juntar documentos que comprovem suas alegações. Assim, intimem-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do termo de acordo firmado com o Esta

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/02/2024, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

22/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 15:44

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/02/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 11:11

Acolhida a exceção de Incompetência

24/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2021, 08:13

Documento Digitalizado

03/11/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:00

Juntada de NULL

25/06/2021, 13:04

Juntada de Mandado

25/06/2021, 13:04

Prazo em Curso

02/06/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

31/07/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2020, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2020, 15:30

Documento Digitalizado

05/06/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:30

Processo convertido em eletrônico

12/05/2020, 18:02

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2020, 14:06

Determinada restrição de veículos

17/04/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 18:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/07/2019, 17:01

Conclusos para decisão

15/04/2019, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2018, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2018, 15:59

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2018, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 11:04

Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2017, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2017, 12:54

Autos preparados para vista/intimação

10/01/2017, 16:42

Prazo em Curso

03/08/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 11:07

Conclusos para despacho

01/08/2016, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2016, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2016, 15:24

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2016, 15:13

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 16:34

Conclusos para decisão

30/11/2015, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2015, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2015, 15:43

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2015, 17:48

Juntada de Mandado

06/05/2015, 17:44

Juntada de NULL

27/03/2015, 15:00

Prazo em Curso

13/03/2015, 14:03

Expedição de Mandado.

11/03/2015, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2015, 17:09

Despacho Saneador

26/01/2015, 16:59

Conclusos para despacho

01/09/2014, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2014, 16:13

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2014, 17:12

Prazo em Curso

08/01/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2014, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2013, 15:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/08/2013, 15:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

15/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/10/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/10/2012, 12:00

Interlocutória

•24/08/2023, 11:11

Despacho

•03/11/2021, 14:48

Despacho

•28/03/2021, 10:46

Despacho

•24/04/2020, 13:32

Despacho

•24/04/2020, 13:32

Despacho

•24/04/2020, 13:32

Despacho

•24/04/2020, 13:32

Despacho

•24/04/2020, 13:32

Despacho

•24/04/2020, 13:32