Execução Fiscal 0001171-27.2010.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.325,66

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULA CARNEIRO BORRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:29

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0001171-27.2010.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectda: Paula Carneiro Borra - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes a

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

15/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:12

Registro de Sentença

01/08/2024, 11:12

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:31

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:29

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:04

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 11:12

Interlocutória

•21/06/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB 3281/MS) Processo 0001171-27.2010.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectda: Paula Carneiro Borra - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes a

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 09:42

Emissão da Relação

15/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:12

Registro de Sentença

01/08/2024, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/07/2024, 13:47

Redistribuição de Processo - Saída

22/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 11:38

Processo Reativado

22/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:56

Processo Desarquivado

21/11/2021, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:04

Arquivado Provisoriamente

17/09/2019, 19:07

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 10:39

Processo Desarquivado

02/09/2019, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:22

Arquivado Provisoriamente

26/06/2018, 16:33

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:55

Processo convertido em eletrônico

21/06/2018, 16:54

Prazo em Curso

27/02/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2018, 18:28

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:09

Autos preparados para vista/intimação

04/10/2017, 13:46

Processo Desarquivado

04/10/2017, 13:46

Arquivado Provisoriamente

17/10/2016, 16:07

Juntada de NULL

04/10/2016, 15:47

Juntada de Mandado

04/10/2016, 15:47

Prazo em Curso

29/09/2016, 08:59

Expedição em análise para assinatura

15/09/2016, 15:30

Expedição de Mandado.

15/09/2016, 15:29

Autos preparados para expedição

29/08/2016, 13:59

Processo Desarquivado

29/08/2016, 13:58

Arquivado Provisoriamente

16/05/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2016, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2016, 18:33

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2016, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 17:51

Despacho Saneador

01/03/2016, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2016, 14:34

Conclusos para decisão

07/01/2016, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2015, 17:22

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 15:30

Autos preparados para expedição

12/02/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2014, 12:49

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2014, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2014, 15:54

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/07/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

09/06/2014, 07:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2014, 17:27

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

14/01/2014, 12:32

Transferência da Conclusão

21/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/06/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/05/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/05/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

11/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

17/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/01/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

29/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/10/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

03/10/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

22/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/06/2011, 12:00

Conclusos para Sentença

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/10/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

30/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/07/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2010, 12:00

Interlocutória

•21/06/2018, 16:05

Despacho

•21/06/2018, 16:05

Interlocutória

•21/06/2018, 16:05

Interlocutória

•21/06/2018, 16:05

Interlocutória

•21/06/2018, 16:05

Despacho

•21/06/2018, 16:05

Despacho

•21/06/2018, 16:05

Despacho

•21/06/2018, 16:05