Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801113-27.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JOSE CACERES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - BONITO-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 13:43

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:09

Todas as movimentações(152)

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:06

Documentos

Interlocutória

•13/12/2021, 15:44

Sentença

•27/05/2022, 15:42

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Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 13:43

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:13

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:32

Expedição de Carta.

05/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:04

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:02

INCONSISTENTE

22/06/2023, 13:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:47

Determinada Requisição de Informações

20/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:27

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 14:50

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:54

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: José Caceres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - CONSULTA, EXAMES E PROCEDIMENTOS - OFTALMOLOGIA - OBRIGAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801113-27.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: José Caceres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opos Embargos de Declaração Cível nº 0801113-27.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: José Caceres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2023. Processo incluso automatica Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801113-27.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/11/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:10

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 12:48

Recebidos os autos

31/08/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:46

Juntada de Mandado

03/06/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:03

Recebidos os autos

02/06/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:27

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 19:15

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:54

Recebidos os autos

23/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2022.

22/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:09

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 09:12

Recebidos os autos

21/01/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2022, 18:30

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:47

Juntada de Mandado

15/12/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:46

Juntada de Mandado

15/12/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:46

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 15:44

Recebidos os autos

13/12/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 09:30

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/12/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:50

Despacho

•12/05/2023, 08:55

Acórdão

•12/05/2023, 08:55

Despacho

•20/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:04

Sentença

•11/09/2024, 12:09