Execução Fiscal 0800291-50.2016.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.605,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 12:20

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Super Real Comércio Transporte Ltda Epp - réu-revel Processo 0800291-50.2016.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exectdo: Super Real Comércio Transporte Ltda Epp - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 09:41

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:13

Registro de Sentença

01/08/2024, 11:13

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 12:20

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:18

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 11:13

Interlocutória

•07/01/2021, 11:53

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Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Super Real Comércio Transporte Ltda Epp - réu-revel Processo 0800291-50.2016.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exectdo: Super Real Comércio Transporte Ltda Epp - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 09:41

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:13

Registro de Sentença

01/08/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/07/2024, 15:25

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 16:10

Processo Desarquivado

20/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 20:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:15

Arquivado Provisoriamente

08/01/2021, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2021, 11:53

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2020, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:01

Prazo em Curso

19/03/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/12/2019, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2019, 07:15

Documento Digitalizado

28/11/2019, 10:49

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:01

Prazo em Curso

26/07/2019, 18:58

Documento Digitalizado

26/07/2019, 18:57

Expedição de Carta precatória.

15/07/2019, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2019, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

08/01/2019, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 18:48

Conclusos para despacho

07/01/2019, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 02:53

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2018, 17:17

Juntada de NULL

09/10/2018, 12:00

Juntada de Mandado

09/10/2018, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 17:36

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 08:49

Conclusos para despacho

06/02/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2017, 16:32

Juntada de NULL

02/10/2017, 16:31

Juntada de Mandado

02/10/2017, 16:30

Prazo em Curso

26/07/2017, 18:33

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2017, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2017, 15:28

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2017, 14:32

Despacho Saneador

23/02/2017, 17:53

Conclusos para despacho

21/02/2017, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2017, 19:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2017, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2017, 16:22

Juntada de NULL

06/02/2017, 16:21

Juntada de Mandado

06/02/2017, 16:21

Prazo em Curso

30/01/2017, 15:43

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2017, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2017, 15:22

Autos preparados para expedição

29/06/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 15:00

Conclusos para despacho

26/04/2016, 19:05

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 17:32

Despacho

•24/12/2019, 07:15

Despacho

•08/01/2019, 18:48

Despacho

•16/02/2018, 08:49

Interlocutória

•25/02/2017, 14:32

Despacho

•21/06/2016, 16:29