Procedimento Comum Cível 0802442-81.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIãO RUFINO DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GABRIELI RODRIGUES CAIRES

OAB/MS 25621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 17:10

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 11:07

Despacho

•08/07/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 17:10

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 04:15

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:15

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:30

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:51

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:51

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Rufino de Matos - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Camila Gabrieli Rodrigues Caires (OAB 25621/MS) Processo 0802442-81.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:28

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Rufino de Matos - 1. Intimação - ADV: Camila Gabrieli Rodrigues Caires (OAB 25621/MS) Processo 0802442-81.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Recebo a competência. 2. Certifique-se nos autos a citação do Estado de Mato Grosso do Sul e o decurso do prazo para apresentar contestação. 3. Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 dias. 4. Após, venham conclusos.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:37

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:26

Juntada de NULL

15/08/2024, 17:26

Juntada de Mandado

15/08/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 09:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/07/2024, 13:38

Redistribuição de Processo - Saída

31/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:55

Declarada incompetência

30/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/07/2024, 15:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/07/2024, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

24/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2024, 20:08

Despacho Saneador

21/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

21/07/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 14:30

Despacho

•28/01/2025, 11:51

Despacho

•06/08/2024, 17:38

Interlocutória

•30/07/2024, 18:55

Interlocutória

•21/07/2024, 20:08