Execução Fiscal 0802751-80.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 666,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:15

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:28

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2026, 16:36

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:15

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 07:51

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/01/2026, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2026, 16:36

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 17:27

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:22

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:09

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:55

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

05/12/2024, 14:55

Documento Digitalizado

05/12/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:04

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:54

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 10:29

Documento Digitalizado

26/11/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:50

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:56

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:56

Processo Reativado

25/10/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:16

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 13:08

Prazo em Curso

17/10/2024, 06:15

Prazo em Curso

17/10/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 09:07

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB 22265/PE) Processo 0802751-80.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Neoenergia Dourados Transmissao de Energia S/A - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 1.601,38 (mil, seiscentos e um reais e trinta e oito centavos).

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:48

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 08:54

Registro de Sentença

08/08/2024, 08:54

Documento Digitalizado

07/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:10

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:20

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:38

Prazo em Curso

15/02/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 07:08

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:43

Expedição de Carta.

02/02/2024, 13:02

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

31/03/2023, 05:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:18

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 08:04

Juntada de NULL

03/08/2022, 14:33

Juntada de Mandado

03/08/2022, 14:33

Prazo em Curso

02/06/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:29

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:37

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:36

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

03/03/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 08:19

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 16:58

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2020, 12:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2020, 01:00

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 00:59

Despacho

•04/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:58

Despacho

•18/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:28

Sentença

•08/08/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:10

Despacho

•07/08/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:17

Despacho

•30/11/2020, 16:58