Execução Fiscal 0802981-48.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 458.421,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:25

Prazo em Curso

13/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:45

Todas as movimentações(222)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:25

Prazo em Curso

13/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 10:45

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:35

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:51

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

02/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

22/10/2025, 05:23

Emissão da Relação

22/10/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:48

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0802981-48.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Indústria e Comércio de Bebidas Tropicana Ltda, Gilmar Antonio Donato - Ciência a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de cálculos às fls. 238-249, no prazo de cinco dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:46

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:15

Prazo em Curso

20/09/2024, 08:41

Emissão da Relação

20/09/2024, 08:40

Juntada de Ofício

19/09/2024, 13:05

Informação do Sistema

18/09/2024, 04:35

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:09

Prazo em Curso

19/08/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS), Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0802981-48.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Indústria e Comércio de Bebidas Tropicana Ltda, Gilmar Antonio Donato - Intimação das partes sobre juntada de Ofício/Acórdão do E.TJMS, às fls. 193-204.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:47

Juntada de Ofício

14/08/2024, 13:48

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:19

Prazo em Curso

08/07/2024, 11:20

Juntada de Ofício

24/06/2024, 14:59

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 12:13

Informação do Sistema

10/06/2024, 09:55

Informação do Sistema

09/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 06:52

Emissão da Relação

15/04/2024, 06:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2024, 07:47

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:46

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/12/2023, 19:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:22

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 10:51

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 07:38

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 14:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/05/2022, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

26/05/2022, 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/05/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:01

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:02

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 10:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 09:36

Autos preparados para expedição

26/08/2019, 14:30

Autos preparados para expedição

02/08/2019, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 15:06

Despacho Saneador

02/07/2019, 15:06

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2019, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 15:42

Prazo em Curso

29/01/2019, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2019, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 20:07

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 21:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/01/2019, 21:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 19:57

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2018, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

14/11/2018, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:14

Prazo em Curso

12/06/2018, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2018, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:08

Suspenso em Cartório

29/09/2017, 17:47

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 10:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/09/2017, 10:20

Conclusos para despacho

28/08/2017, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2017, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2017.

12/07/2017, 17:11

Prazo em Curso

06/04/2017, 08:24

Juntada de NULL

04/04/2017, 09:31

Juntada de Mandado

04/04/2017, 09:30

Prazo em Curso

31/01/2017, 17:33

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 17:31

Autos preparados para expedição

24/01/2017, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 16:36

Despacho Saneador

13/12/2016, 16:36

Conclusos para decisão

08/06/2015, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 13:00

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2015, 11:22

Prazo em Curso

05/02/2015, 11:20

Juntada de NULL

04/02/2015, 08:22

Juntada de Mandado

04/02/2015, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 08:18

Prazo em Curso

29/10/2014, 16:23

Expedição de Mandado.

29/10/2014, 16:21

Autos preparados para expedição

29/07/2014, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2014, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 13:03

Autos preparados para expedição

09/05/2014, 09:54

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2014, 17:48

Juntada de NULL

17/03/2014, 09:33

Juntada de Mandado

17/03/2014, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2014, 09:32

Prazo em Curso

26/02/2014, 16:18

Expedição de Mandado.

26/02/2014, 16:15

Entranhamento do Processo

21/02/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 16:22

Expedição de Certidão.

09/01/2014, 14:28

Autos preparados para expedição

19/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:16

Despacho

•27/01/2026, 15:35

Despacho

•21/10/2025, 16:02

Despacho

•02/06/2025, 19:48

Interlocutória

•12/04/2024, 07:47

Interlocutória

•27/07/2023, 07:38

Despacho

•28/04/2020, 11:01

Interlocutória

•02/07/2019, 15:06

Interlocutória

•24/01/2019, 21:22

Despacho

•28/09/2017, 16:17

Interlocutória

•26/09/2017, 10:21

Interlocutória

•13/12/2016, 16:36

Despacho

•05/12/2013, 11:18