Procedimento Comum Cível 0800942-84.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.519,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:05

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 08:13

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:35

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:05

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 14:00

Interlocutória

•20/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 08:13

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agra Agravo em Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto p Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Liani da Silva Militão Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Liani da Silva Militão Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Embargos de Declaração Cível nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, etc. Intime-se a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Liani da Silva Militão Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Liani da Silva Militão Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - MERA EXPECTATIVA À NOMEAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - A Acórdão - Apelação Cível nº 0800942-84.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Liani da Silva Militão Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0800942-84.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 04:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2023, 09:31

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:23

Recebidos os autos

21/12/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2022, 18:46

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:18

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:07

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2022, 15:04

Recebidos os autos

08/09/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2022, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:15

Expedição de Carta.

20/06/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:58

Recebidos os autos

20/06/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

20/06/2022, 15:27

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 20:50

Recebidos os autos

15/06/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2022, 17:33

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 17:00

Despacho

•08/09/2022, 19:03

Sentença

•29/09/2022, 18:18

Despacho

•10/01/2023, 15:19

Despacho

•13/05/2024, 14:14

Acórdão

•13/05/2024, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2024, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2024, 14:30