Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807620-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.620,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(310)

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:15

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 08:14

Documentos

Interlocutória

•17/03/2020, 14:12

Interlocutória

•28/07/2020, 18:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

02/03/2026, 17:14

Juntada de Informações

02/03/2026, 17:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:38

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:48

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:43

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:42

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/02/2026, 17:55

Registro de Sentença

25/02/2026, 17:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 16:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:08

Emissão da Relação

02/12/2025, 13:07

Documento Digitalizado

02/12/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

02/12/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 08:50

Prazo em Curso

01/12/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 18:13

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:51

Emissão da Relação

30/10/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 13:47

Juntada de Informações

30/10/2025, 13:46

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 13:56

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:58

Prazo em Curso

05/08/2025, 20:47

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 23:37

Emissão da Relação

01/08/2025, 23:35

Homologado cálculo

28/07/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 14:21

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 18:05

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:11

Outras Decisões

28/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 03:48

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/02/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:24

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:51

Processo Desarquivado

09/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 03:09

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Piaser Pinheiro - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0807620-22.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/09/2024, 10:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2024, 13:37

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:47

Documento Digitalizado

12/07/2024, 13:46

Prazo em Curso

05/07/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ n Recurso Especial nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mél Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mél Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mél Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255 Acórdão - Apelação Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255 Acórdão - Apelação Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e. STJ Recurso Especial nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Embargado: Instituto Nac Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rodrigo Piaser Pinheiro Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Embargado: Instituto Nac Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807620-22.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2022, 17:47

Prazo em Curso

29/08/2022, 10:44

Prazo em Curso

16/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

10/08/2022, 10:05

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:57

Prazo em Curso

27/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:15

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 05:46

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

14/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:22

Emissão da Relação

11/07/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:40

Registro de Sentença

24/06/2022, 18:40

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 16:56

Emissão da Relação

07/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2022.

07/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2021, 10:35

Prazo em Curso

22/10/2021, 08:18

Prazo em Curso

22/10/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

19/10/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:21

Prazo em Curso

24/08/2021, 15:39

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:35

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 17:04

Documento Digitalizado

20/08/2021, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2021, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 15:02

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 13:45

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:20

Prazo em Curso

05/08/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

28/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:40

Prazo em Curso

08/07/2021, 11:48

Prazo em Curso

05/07/2021, 14:56

Documento Digitalizado

05/07/2021, 14:54

Documento Digitalizado

22/06/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 15:00

Expedição de Carta.

22/06/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 20:52

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

18/06/2021, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 22:30

Expedição de Carta.

24/05/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:11

Prazo em Curso

08/12/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:08

Documento Digitalizado

01/12/2020, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:23

Documento Digitalizado

10/11/2020, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 07:25

Expedição de Carta.

09/11/2020, 18:12

Emissão da Relação

09/11/2020, 14:11

Expedição em análise para assinatura

09/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:06

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 06:55

Documento Digitalizado

19/10/2020, 14:39

Expedição de Carta.

16/10/2020, 14:46

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 10:50

Prazo em Curso

19/08/2020, 13:21

Documento Digitalizado

12/08/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:43

Documento Digitalizado

06/08/2020, 16:20

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 12:00

Emissão da Relação

04/08/2020, 11:45

Documento Digitalizado

03/08/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 18:31

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 18:31

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 07:35

Documento Digitalizado

05/06/2020, 17:25

Expedição de Carta.

05/06/2020, 13:03

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 08:35

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 14:10

Documento Digitalizado

02/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2020, 20:31

Prazo em Curso

11/05/2020, 15:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 11:16

Emissão da Relação

08/05/2020, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2020, 09:26

Prazo em Curso

24/04/2020, 10:02

Prazo em Curso

24/04/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2020, 11:51

Documento Digitalizado

20/04/2020, 20:31

Documento Digitalizado

15/04/2020, 16:04

Expedição de Carta.

14/04/2020, 19:02

Expedição em análise para assinatura

14/04/2020, 11:05

Autos preparados para expedição

26/03/2020, 13:23

Documento Digitalizado

25/03/2020, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 14:12

Tutela Provisória

17/03/2020, 14:12

Conclusos para decisão

16/03/2020, 10:39

Informação do Sistema

13/03/2020, 20:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2020, 20:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:21

Despacho

•09/06/2021, 19:17

Despacho

•19/10/2021, 15:57

Despacho

•07/04/2022, 15:59

Sentença

•24/06/2022, 18:40

Acórdão

•05/06/2024, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 08:32

Acórdão

•31/07/2024, 08:32

Acórdão

•31/07/2024, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 08:32

Despacho

•31/07/2024, 08:40

Acórdão

•31/07/2024, 08:40

Despacho

•19/12/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:24

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•17/03/2020, 14:12

Interlocutória

•28/07/2020, 18:31

Despacho

•09/06/2021, 19:17

Despacho

•19/10/2021, 15:57

Despacho

•07/04/2022, 15:59

Sentença

•24/06/2022, 18:40

Acórdão

•05/06/2024, 11:30

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 08:32

Acórdão

•31/07/2024, 08:32

Acórdão

•31/07/2024, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 08:32

Despacho

•31/07/2024, 08:40

Acórdão

•31/07/2024, 08:40

Despacho

•19/12/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:24

Interlocutória

•28/03/2025, 16:11

Interlocutória

•26/05/2025, 15:04

Interlocutória

•28/07/2025, 07:50

Sentença

•25/02/2026, 17:55