Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827232-19.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 757.715,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.

CNPJ

Autor

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PASSARO

Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP 296679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:03

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:25

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 13:49

Despacho

•06/12/2023, 15:32

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legal

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18/02/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:43

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Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 14:43

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17/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:49

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:03

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Passaro (OAB 155121/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP) Processo 0827232-19.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5(cinco) dias se manifestar acera da juntada de oficio de fls.12514/12515.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 14:27

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

16/04/2024, 12:56

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:05

Juntada de tipo de documento

08/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:13

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2023, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:00

Decisão ou Despacho

21/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 12:45

Juntada de tipo de documento

24/03/2023, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:18

Juntada de tipo de documento

25/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de tipo

13/01/2023, 11:50

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 09:50

Recebidos os autos

07/12/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 19:25

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 19:21

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 19:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2022, 19:21

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

30/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:46

Juntada de tipo de documento

29/11/2022, 15:54

Expedição de tipo de documento.

23/10/2022, 01:03

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 13:09

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/10/2022, 13:08

Determinada Requisição de Informações

04/10/2022, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2022, 17:04

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 15:03

Evolução da Classe Processual

14/09/2022, 14:59

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 14:58

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:33

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 17:38

Transitado em Julgado em data

09/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 14:36

Recebidos os autos

17/08/2022, 12:47

Recebidos os autos

17/08/2022, 12:47

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de tipo

16/03/2022, 16:21

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 16:29

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

14/02/2022, 09:52

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:13

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:46

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 17:59

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/11/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:56

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:20

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:20

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 13:45

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 15:46

Expedição de tipo de documento.

17/10/2021, 01:08

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 13:52

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:05

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de tipo

29/07/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/07/2021, 12:45

Expedição de tipo de documento.

11/07/2021, 00:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:49

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 16:48

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de tipo

08/04/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de tipo

15/12/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de tipo

01/12/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de tipo

29/10/2020, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 22:58

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:23

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de tipo

26/10/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 19:55

Recebidos os autos

13/07/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2020, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2020, 17:15

Expedição de tipo de documento.

05/06/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:30

Recebidos os autos

01/08/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de tipo

28/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de tipo

22/04/2019, 10:30

Expedição de tipo de documento.

20/04/2019, 02:23

Juntada de Petição de tipo

15/04/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 14:54

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2019, 23:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:28

Juntada de tipo de documento

26/03/2019, 18:46

Juntada de Petição de tipo

25/03/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:10

Expedição de tipo de documento.

12/03/2019, 20:09

Juntada de tipo de documento

02/01/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2018, 23:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 00:24

Juntada de Petição de tipo

30/10/2018, 17:41

Expedição de tipo de documento.

21/09/2018, 08:49

Expedição de tipo de documento.

11/09/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:56

Juntada de tipo de documento

10/09/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2018, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:06

Juntada de Petição de tipo

24/07/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 04:47

Juntada de Petição de tipo

14/06/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2018, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 13:26

Recebidos os autos

05/06/2018, 17:44

Decisão ou Despacho

05/06/2018, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 12:48

Juntada de Petição de tipo

17/11/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2017, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 12:40

Recebidos os autos

05/09/2017, 10:49

Decisão ou Despacho

05/09/2017, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 16:15

Juntada de Petição de tipo

30/03/2017, 10:00

Expedição de tipo de documento.

30/03/2017, 08:10

Expedição de tipo de documento.

20/03/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 16:20

Juntada de tipo de documento

02/03/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2017, 21:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 17:28

Recebidos os autos

23/01/2017, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2016, 15:15

Juntada de Petição de tipo

03/08/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2016, 20:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 17:39

Juntada de Petição de tipo

13/07/2016, 12:27

Expedição de tipo de documento.

17/06/2016, 08:23

Expedição de tipo de documento.

07/06/2016, 21:01

Recebidos os autos

17/05/2016, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2016, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2016, 14:26

Juntada de Petição de tipo

12/05/2016, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2016, 21:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 14:32

Recebidos os autos

28/01/2016, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 15:14

Recebidos os autos

13/08/2015, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2015, 14:28

Apensado ao processo numero do processo

07/08/2015, 14:27

Realizado cálculo de custas

05/08/2015, 17:38

Distribuído por tipo

05/08/2015, 17:37

Realizado cálculo de custas

28/07/2015, 15:45

Interlocutória

•21/08/2023, 18:31

Despacho

•04/12/2022, 10:47

Despacho

•04/10/2022, 17:33

Despacho

•12/09/2022, 11:33

Sentença

•25/11/2021, 17:20

Despacho

•26/04/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 14:16

Despacho

•13/07/2020, 12:46

Despacho

•01/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 13:56

Interlocutória

•05/06/2018, 17:44

Interlocutória

•05/09/2017, 10:49

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/02/2025, 13:49

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Interlocutória

•21/08/2023, 18:31

Despacho

•04/12/2022, 10:47

Despacho

•04/10/2022, 17:33

Despacho

•12/09/2022, 11:33

Sentença

•25/11/2021, 17:20

Despacho

•26/04/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 14:16

Despacho

•13/07/2020, 12:46

Despacho

•01/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 13:56

Interlocutória

•05/06/2018, 17:44

Interlocutória

•05/09/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 16:20

Despacho

•23/01/2017, 18:36

Despacho

•17/05/2016, 15:25

Despacho

•28/01/2016, 15:13

Despacho

•13/08/2015, 17:32