Procedimento Comum Cível 0838410-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

LILIAN SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGÉRIO LUIZ POMPERMAIER

OAB/MS 8613·CPF·Representa: Autor

DANIEL POMPERMAIER BARRETO

OAB/MS 12817·CPF·Representa: Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LILIAN SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

JESSICA AP BATISTA SANTANA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA JUSTINO MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO LIMA PANIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THAYANA MARIA JORGE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ AUGUSTO MORELLI SAID

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIELA MAYUMI GUGLIELMI OKAMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZABEL SILVA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CEZAR AUGUSTO ZAGUINE TOLEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2025.

27/12/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:15

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(330)

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:59

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 11:31

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2025.

27/12/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:15

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 15:24

Emissão da Relação

10/12/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 12:56

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2025, 15:47

Prazo em Curso

23/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 18:32

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:31

Registro de Sentença

28/06/2025, 11:31

Julgado improcedente o pedido

28/06/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2025, 19:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:49:15, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

19/02/2025, 13:49

Juntada de NULL

14/01/2025, 15:06

Juntada de Mandado

14/01/2025, 15:06

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:30

Juntada de NULL

19/12/2024, 18:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 09:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2024, 09:57

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 04:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/11/2024, 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 04:52:50, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

01/11/2024, 16:52

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 13:40

Prazo em Curso

30/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 19:53

Juntada de Mandado

20/09/2024, 14:52

Juntada de NULL

20/09/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2024, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:15

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:42

Prazo em Curso

06/09/2024, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 19:05

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 03:01:58, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

06/09/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 08:36

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

02/09/2024, 15:00

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:35

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:49

Juntada de NULL

28/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:39

Documento Digitalizado

27/08/2024, 13:53

Juntada de Mandado

27/08/2024, 13:42

Juntada de NULL

27/08/2024, 13:42

Juntada de NULL

21/08/2024, 16:20

Juntada de NULL

21/08/2024, 16:20

Juntada de NULL

21/08/2024, 16:17

Juntada de Mandado

21/08/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lilian Silva dos Santos -. Em atenção aos requerimentos feito pela parte requerida, não verifico óbice que as partes participem por videoconferência, lembrando que o ônus do acesso é delas. 2. As partes devem acessar a sala de espera, cujo link está disponível no site"https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu". 3. Quanto à testem Intimação - ADV: Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS) Processo 0838410-86.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:36

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:40

Prazo em Curso

02/08/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:22

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:17

Documento Digitalizado

21/06/2024, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

19/06/2024, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 14:54

Emissão da Relação

18/06/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 20:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:43

Documento Digitalizado

10/06/2024, 17:09

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:51

Expedição de Carta.

06/06/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 13:16

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

17/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:57

Prazo em Curso

24/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 19:30

Emissão da Relação

24/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:06

Prazo em Curso

19/09/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:21

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 07:17

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:10

Documento Digitalizado

04/09/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:38

Documento Digitalizado

31/08/2023, 18:00

Expedição de Carta.

29/08/2023, 14:32

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 22:17

Proferida decisão interlocutória

02/08/2023, 22:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 07:28

Emissão da Relação

30/09/2022, 07:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:35

Prazo em Curso

05/09/2022, 12:50

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:57

Juntada de Ofício

02/09/2022, 14:56

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 15:20

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2022, 10:48

Emissão da Relação

05/08/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 16:00

Expedição de Carta.

16/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 09:31

Emissão da Relação

10/08/2021, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 16:43

Processo saneado

03/08/2021, 16:43

Conclusos para decisão

23/07/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2021, 20:39

Emissão da Relação

05/05/2021, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2021, 11:31

Prazo em Curso

24/03/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:59

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:27

Emissão da Relação

19/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:34

Prazo em Curso

01/03/2021, 16:40

Juntada de Mandado

01/03/2021, 16:37

Juntada de NULL

21/02/2021, 12:45

Prazo em Curso

01/02/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:51

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 07:55

Emissão da Relação

22/01/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:54

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:26

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:12

Informação do Sistema

24/11/2020, 21:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 21:52

Emissão da Relação

24/11/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:54

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:12

Despacho

•19/06/2024, 18:09

Despacho

•18/06/2024, 11:31

Despacho

•21/05/2024, 18:09

Interlocutória

•02/08/2023, 22:17

Interlocutória

•18/07/2022, 14:56

Interlocutória

•03/08/2021, 16:43

Despacho

•22/04/2021, 16:21

Despacho

•11/01/2021, 12:55

Despacho

•24/11/2020, 17:54