Agravo em Recurso Especial 0841329-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 126.467,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

LEONTINA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/CE 31480·CPF·Representa: Autor

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB/MS 7734·CPF·Representa: Réu

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA

OAB/MS 19214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:26

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 08:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/08/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/06/2025, 14:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 14:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/06/2025, 14:56

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•09/06/2025, 14:56

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•09/06/2025, 14:56

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•09/06/2025, 14:56

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•09/06/2025, 14:55

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•09/06/2025, 14:55