Cumprimento Provisório de Decisão 0853986-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 86.800,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JANE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO

OAB/MS 7615·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 16:10

Juntada de Ofício

13/03/2026, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:22

Todas as movimentações(148)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:06

Despacho

•21/01/2026, 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 16:10

Juntada de Ofício

13/03/2026, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 18:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:52

Prazo em Curso

26/02/2026, 19:32

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 19:31

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 19:07

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:37

Prazo em Curso

19/11/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:23

Prazo em Curso

18/08/2025, 21:40

Expedição de Carta.

18/08/2025, 21:21

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 11:23

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 20:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:20

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:32

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:07

Processo Desarquivado

11/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 00:08

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 11:30

Processo Desarquivado

16/01/2025, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:30

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS) Processo 0853986-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jane Nascimento da Silva - Intimação da parte acerca da manifestação e documento de fls. 84/85, assim como do despacho de fl. 87.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:40

Emissão da Relação

15/08/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:25

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

12/06/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 10:52

Juntada de NULL

25/03/2024, 14:08

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:38

Documento Digitalizado

07/03/2024, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 18:39

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2023, 08:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:53

Juntada de NULL

05/10/2023, 14:03

Juntada de Mandado

05/10/2023, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:16

Prazo em Curso

25/09/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 17:13

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 11:19

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 10:05

Distribuído por dependência

21/09/2023, 10:05

Despacho

•14/10/2025, 15:56

Despacho

•07/05/2025, 17:47

Despacho

•15/08/2024, 14:22

Despacho

•10/06/2024, 15:08

Despacho

•21/02/2024, 14:44

Despacho

•15/02/2024, 14:08

Despacho

•20/10/2023, 15:45

Despacho

•22/09/2023, 17:28