Procedimento Comum Cível 0855881-13.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.172,04

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:25

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/10/2025, 14:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:25

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

06/11/2025, 07:02

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 11:41

Despacho

•20/08/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/10/2025, 14:42

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0855881-13.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0855881-13.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRELIMINARES: NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - E INÉPCIA DA INICIAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA - TEMA REPETITIVO 1198 - NÃO HOUVE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO INDEFERIDO - MÉRITO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXA PACTUADA MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXPOSTO NA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0855881-13.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0855881-13.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos Agravo Interno Cível nº 0855881-13.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0855881-13.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/M Apelação Cível nº 0855881-13.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/M Acórdão - Apelação Cível nº 0855881-13.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2024, 10:28

Prazo em Curso

06/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 17:57

Prazo em Curso

01/07/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

24/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2024, 16:20

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:29

Emissão da Relação

03/06/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 15:38

Registro de Sentença

17/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/04/2024, 20:35

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2024, 17:01

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:21

Registro de Sentença

22/03/2024, 10:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 18:31

Prazo em Curso

21/02/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2024, 17:30

Prazo em Curso

01/02/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:08

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:21

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:37

Expedição de Carta.

18/01/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 05:38

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

29/11/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:53

Informação do Sistema

28/09/2023, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 11:37

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 11:35

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Despacho

•20/08/2025, 11:28

Sentença

•17/05/2024, 15:38

Sentença

•22/03/2024, 10:21

Despacho

•23/11/2023, 19:06