Tutela Antecipada Antecedente 0861680-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MIGUEL KABAD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RAFFI NETO

OAB/MS 13978·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DALPASQUALE

OAB/MS 12071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:13

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:07

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2025, 16:59

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:13

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 15:12

Sentença

•05/08/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:07

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:12

Prazo em Curso

27/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:09

Emissão da Relação

13/02/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

21/01/2025, 15:12

Registro de Sentença

21/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:43

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0861680-37.2023.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Miguel Kabad - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgar procedente o pedido contido na inicial, para determinar que o requerido autorize a realização do procedimento cirúrgico de que necessita o requerente, através da rede pública de saúde, com os prod

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:46

Emissão da Relação

15/08/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:15

Registro de Sentença

05/08/2024, 12:15

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:42

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:43

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:19

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:29

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:33

Juntada de NULL

11/12/2023, 18:22

Juntada de Mandado

11/12/2023, 18:22

Informação do Sistema

01/12/2023, 11:30

Prazo em Curso

24/11/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:28

Prazo em Curso

23/11/2023, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 17:20

Emissão da Relação

22/11/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:26

Despacho Saneador

21/11/2023, 18:26

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:51

Recebidos os Autos do NAT

09/11/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 16:52

Informação do Sistema

27/10/2023, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 15:21

Despacho

•08/02/2024, 18:11

Interlocutória

•21/11/2023, 18:26

Despacho

•01/11/2023, 17:54