Execução Fiscal 0900036-97.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.774,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

AIRES NORONHA ADURES NETO

OAB/MS 7369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:45

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:42

Prazo em Curso

16/10/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 18:14

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:10

Todas as movimentações(119)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:45

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 09:09

Interlocutória

•02/08/2024, 17:53

29/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:42

Prazo em Curso

16/10/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 18:14

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:20

Processo Desarquivado

01/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:27

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:02

Informação do Sistema

18/09/2024, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:35

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aires Noronha Adures Neto (OAB 7369B/MS) Processo 0900036-97.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Alexandre - Diante do exposto, declaro a nulidade da citação, por carta, do executado (fls. 4/5). Não obstante, diante do comparecimento espontâneo do executado aos autos, dou-o por citado (art. 239, § 1º, do CPC). Considerando que o juízo se encontra suficientemente garantido (fls. 53/63), intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Dia

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:52

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:20

Juntada de NULL

22/01/2024, 14:17

Juntada de Mandado

22/01/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 11:20

Juntada de Informações

15/05/2023, 18:00

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:44

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:12

Juntada de Informações

23/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:46

Prazo em Curso

13/10/2022, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:13

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 16:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/05/2022, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

19/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2022, 12:57

Juntada de NULL

23/03/2022, 12:57

Juntada de Mandado

23/03/2022, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:28

Prazo em Curso

11/11/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 11:02

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2021, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

30/03/2021, 12:16

Expedição de Carta.

30/03/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:01

Conclusos para despacho

23/10/2020, 19:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:26

Despacho

•24/03/2023, 15:12

Interlocutória

•15/03/2023, 16:52

Interlocutória

•21/11/2022, 13:24

Despacho

•03/11/2020, 18:01