Execução Fiscal 0900019-73.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.056.062,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNDO PET E RACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 10:57

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:04

Despacho Saneador

31/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 10:57

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 04:50

Documentos

Interlocutória

•31/03/2026, 18:04

Despacho

•11/12/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:04

Despacho Saneador

31/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 23:02

Documento Digitalizado

03/09/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:00

Prazo em Curso

03/09/2025, 07:19

Prazo em Curso

03/09/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:26

Despacho Saneador

01/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 11:32

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0900019-73.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Mundo Pet e Rações Ltda Me - O Estado de Mato Grosso do Sul ingressou com a presente execução fiscal com o escopo de receber crédito de natureza tributária. O exequente manifestou-se às fls. 229-230 e 238-240, juntando novos cálculos que foram elaborados nos termos das decisões proferidas em relação ao crédito tributário, sobretudo

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:41

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:57

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:28

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:13

Prazo em Curso

08/01/2024, 09:03

Emissão da Relação

08/01/2024, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:30

Informação do Sistema

13/10/2023, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

13/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 10:37

Emissão da Relação

10/08/2023, 10:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

10/07/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 19:55

Juntada de Ofício

07/02/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:46

Informação do Sistema

10/01/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 15:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 15:05

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 16:29

Não acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

01/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 14:27

Juntada de NULL

10/11/2021, 13:37

Juntada de Mandado

10/11/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:38

Prazo em Curso

26/07/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

06/05/2021, 13:29

Expedição de Carta.

06/05/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 13:31

Despacho de recebimento da inicial

29/04/2021, 13:31

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 12:19

Interlocutória

•01/09/2025, 15:26

Despacho

•12/03/2025, 16:30

Interlocutória

•05/08/2024, 15:48

Despacho

•23/11/2023, 17:15

Interlocutória

•26/07/2023, 13:45

Interlocutória

•01/06/2022, 16:29

Despacho

•29/04/2021, 13:31